A reforma tributária está em discussão no Congresso Nacional, com propostas diferentes, e apresentadas em “etapas”, ou “fatiadas”, isto é, sem um texto que as unifique.
Em linhas gerais, há textos que propõem (i) simplificação e unificação da tributação sobre consumo e atividade econômica, e mais recentemente, (ii) há o projeto de lei para reforma do imposto sobre a renda.
Todas as propostas são anunciadas em prol da manutenção da atual carga tributária global, da justiça tributária e combate à sonegação, da eficiência e da competitividade brasileira na economia internacional, e assim, maior atividade econômica e empregabilidade.
Para tanto, entenda e acompanhe as propostas em discussão e suas atualizações, acessando o material por completo através dos links a seguir:
Quanto à tributação sobre o consumo e a atividade econômica
PEC 45/2019 | Proposta da Câmara dos Deputados – PEC 110/2019 | Proposta do Senado Federal
Atual Parecer Final, com unificação da PEC 45 à PEC 110 | aqui
Quanto à tributação sobre a renda
PL 2337/2021 | Proposta do Governo Federal
