8 mudanças da reforma trabalhista que todos devem saber

Pontos que empresários e profissionais devem prestar atenção na nova CLT:
1. Indenização por danos morais
A reforma trabalhista inovou com critérios, conforme salário do ofendido (art. 223-G, §1º),  para dimensionar com mais segurança a indenização por dano moral, por violação à imagem, à intimidade, à privacidade e à honra e à autoestima.


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Jovens infratores – O sistema educacional brasileiro e o jovem infrator

No ano de 2018, o Brasil possuía 117.207 jovens em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e/ou Prestação de Serviços à Comunidade.


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Herança digital – O que acontece com os bens após a morte?

Devido às mudanças trazidas pela tecnologia uma grande parte dos bens deixados pelas próximas gerações não serão tangíveis.


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Tributário – A reforma tributária e o cashback para a população mais pobre

O principal aspecto da Reforma Tributária em pauta é a criação de um tributo que pretende reunir os tributos que hoje incidem sobre produção e consumo.


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Metaverso – A Colômbia fez sua primeira audiência no metaverso. Porque no metaverso e não em outra plataforma.

Recentemente, um Tribunal na Colômbia realizou, pela primeira vez, uma audiência real no metaverso. Diversos sites noticiaram o feito e os comentários se dividem entre: “incrível” e “isso tira a seriedade do caso”.


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Espião – APP amplifica os sons do ambiente através de sensores de movimento

Com o bluetooth acionado, o usuário poderá ouvir conversas de outras pessoas próximas ou o que acontece dentro de ambientes da sua casa.


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Exploração – Aurora, Garibaldi e Salton: Condições de trabalho análogas à escravidão

215 trabalhadores em situação análoga à escravidão, que atuavam na colheita da uva em Bento Gonçalves/RS foram resgatados pelo Ministério Público do Trabalho.


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Fiança – Prorrogação automática no contrato de locação

No final do ano passado, o STJ editou a súmula 656 a respeito da validade de cláusula de prorrogação automática da fiança no contrato principal, de modo que a exoneração do fiador dependerá de notificação ao credor.


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AEV – VIAGEM DE MENORES AO EXTERIOR E A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO ONLINE

Os Cartórios de Notas do Brasil em conjunto com a Polícia Federal expandiram o serviço de emissão de autorização de viagem de menores por meio remoto, sendo possível a emissão para viagens ao exterior.


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TST – Decisão sobre a falta de diversidade racial em guia de padronização visual

Uma empresa de saúde de São Paulo (SP), foi condenada a pagar para uma ex-empregada negra, indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. A decisão é da SDI-1, que confirmou decisão da Segunda Turma do TST.


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STF – A quebra da coisa julgada em matéria tributária

O STF finalizou o julgamento dos Temas 881 e 885 de Repercussão Geral (RE 949.297 e RE 955.227), fixando novos limites à coisa julgada sobre tributos recolhidos de forma continuada, ou seja, aqueles que possuem incidência periódica ou recorrente.


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Americanas – Vendo produtos pelo marketplace. A RJ me atinge?

Nascida como uma rede de lojas físicas, a operação de distribuição de produtos da Americanas passou a abranger fornecimento de bens para empresas e, mais recentemente, o "marketplace".


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Geofence – Você sabe o que é?

É a tecnologia que limita um perímetro geográfico virtualmente através de recursos como GPS (posicionamento global), radiofrequência (RFID), wi-fi e outros tipos de recursos.


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