8 mudanças da reforma trabalhista que todos devem saber

Pontos que empresários e profissionais devem prestar atenção na nova CLT: 1. Indenização por danos morais A reforma trabalhista inovou com…


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COMENTÁRIOS AO PROJETO DE LEI 1397/2020 – Medidas de caráter emergencial para crise na pandemia.

Em 21/05/2020, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n. 1.397/2020, de autoria do Deputado Hugo Legal (PSD/RJ), tendo por…


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PL SP 250/2020: Possíveis alterações no ITCMD paulista.

São vastos os compromissos sociais assumidos constitucionalmente pelo Estado, bem como são suas pesadas perdas e ineficiências. Assim, é…


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Quando ocorrerá a vigência da LGPD? – Lei nº. 13.709/2018

Em 29.04.2020, publicada em caráter de urgência a MP nº.959 com validade de 60 dias, prorrogáveis por + 60 dias. Devido à COVID-19, existe…


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Audiências por videoconferência na Justiça do Trabalho – Aspectos relevantes.

O Ato Conjunto CSJT.GP. VP e CGJT. Nº 006, de 4 de maio de 2020, consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus,…


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Desindexação # Direito ao Esquecimento.

Desindexação: não se trata de um direito, mas sim da retirada de alguma informação de uma pessoa do buscador. Porém, na fonte de origem, a…


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STF suspende artigos que afastam o COVID-19 como doença laboral e restringem fiscalização dos auditores do trabalho.

Por maioria, na última quarta-feira, 29/04/2020, o STF suspendeu o artigo 29, da MP 927/20, que estabelece que os casos de contaminação…


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Medida Provisória nº 959, de 29 de Abril de 2020, prorroga a vigência da LGPD.

A MP 959/2020, prorroga a vigência da LGPD para 03.05.2021. Causa estranheza esse fato, uma vez que pode gerar insegurança jurídica, pois a…


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MP 954 – PUBLICADA EM 17.04.2020: empresas de telecomunicações e o fornecimento de dados pessoais para o IBGE no período da pandemia.

Trata-se sobre o fornecimento de dados pessoais como nome, número de telefone e endereço pelas empresas de telecomunicações para o IBGE,…


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Medidas de flexibilização para abertura de comércio não essencial.

A quarentena tem forçado a criatividade de todos, especialmente para encontrar formas de preservar a saúde coletiva, mas sem se descuidar…


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A recuperação de crédito em tempos de pandemia.

O novo Coronavírus (COVID-19) é, hoje, o assunto que mais desperta preocupação no mundo todo, tendo em vista os impactos da pandemia em…


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STF: é constitucional o dobro do frete a quem não recebe o Vale Pedágio Obrigatório.

O Vale Pedágio Obrigatório (VPO), instituído pela Lei 10.209/01, foi uma reinvindicação dos transportadores autônomos de cargas e, desde…


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Ataques cibernéticos na pandemia.

O ataque cibernético atinge todas as áreas, não só a tecnológica. O momento de fragilidade que o mundo vive, torna mais propício a invasão…


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