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8 mudanças da reforma trabalhista que todos devem saber
Pontos que empresários e profissionais devem prestar atenção na nova CLT:
1. Indenização por danos morais
A reforma trabalhista inovou com critérios, conforme salário do ofendido (art. 223-G, §1º), para dimensionar com mais segurança a indenização por dano moral, por violação à imagem, à intimidade, à privacidade e à honra e à autoestima.
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Jovens infratores – O sistema educacional brasileiro e o jovem infrator
No ano de 2018, o Brasil possuía 117.207 jovens em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e/ou Prestação de Serviços à Comunidade.
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Herança digital – O que acontece com os bens após a morte?
Devido às mudanças trazidas pela tecnologia uma grande parte dos bens deixados pelas próximas gerações não serão tangíveis.
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Tributário – A reforma tributária e o cashback para a população mais pobre
O principal aspecto da Reforma Tributária em pauta é a criação de um tributo que pretende reunir os tributos que hoje incidem sobre produção e consumo.
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Metaverso – A Colômbia fez sua primeira audiência no metaverso. Porque no metaverso e não em outra plataforma.
Recentemente, um Tribunal na Colômbia realizou, pela primeira vez, uma audiência real no metaverso. Diversos sites noticiaram o feito e os comentários se dividem entre: “incrível” e “isso tira a seriedade do caso”.
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Espião – APP amplifica os sons do ambiente através de sensores de movimento
Com o bluetooth acionado, o usuário poderá ouvir conversas de outras pessoas próximas ou o que acontece dentro de ambientes da sua casa.
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Exploração – Aurora, Garibaldi e Salton: Condições de trabalho análogas à escravidão
215 trabalhadores em situação análoga à escravidão, que atuavam na colheita da uva em Bento Gonçalves/RS foram resgatados pelo Ministério Público do Trabalho.
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Fiança – Prorrogação automática no contrato de locação
No final do ano passado, o STJ editou a súmula 656 a respeito da validade de cláusula de prorrogação automática da fiança no contrato principal, de modo que a exoneração do fiador dependerá de notificação ao credor.
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AEV – VIAGEM DE MENORES AO EXTERIOR E A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO ONLINE
Os Cartórios de Notas do Brasil em conjunto com a Polícia Federal expandiram o serviço de emissão de autorização de viagem de menores por meio remoto, sendo possível a emissão para viagens ao exterior.
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TST – Decisão sobre a falta de diversidade racial em guia de padronização visual
Uma empresa de saúde de São Paulo (SP), foi condenada a pagar para uma ex-empregada negra, indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. A decisão é da SDI-1, que confirmou decisão da Segunda Turma do TST.
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STF – A quebra da coisa julgada em matéria tributária
O STF finalizou o julgamento dos Temas 881 e 885 de Repercussão Geral (RE 949.297 e RE 955.227), fixando novos limites à coisa julgada sobre tributos recolhidos de forma continuada, ou seja, aqueles que possuem incidência periódica ou recorrente.
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Americanas – Vendo produtos pelo marketplace. A RJ me atinge?
Nascida como uma rede de lojas físicas, a operação de distribuição de produtos da Americanas passou a abranger fornecimento de bens para empresas e, mais recentemente, o "marketplace".
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Geofence – Você sabe o que é?
É a tecnologia que limita um perímetro geográfico virtualmente através de recursos como GPS (posicionamento global), radiofrequência (RFID), wi-fi e outros tipos de recursos.
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