O Superior Tribunal de Justiça implementou um modelo de ofício simplificado, o qual deve ser aplicado para três atos da Secretaria de Processamento de Feitos (SPF): (i) solicitação de informações, (ii) comunicação de decisões e (iii) solicitação de informações acompanhada de comunicação de decisões.
A partir de uma linguagem mais simples e utilizando-se de recursos de visual law, a mudança objetiva facilitar a comunicação com tribunais e varas judiciárias de todo o país.
Ainda, entende-se que a utilização de linguagem simplificada e direta auxilia na interpretação do texto transmitido, de maneira a diminuir a burocracia e trazer maior agilidade para os atos a serem praticados e, consequentemente, ao processo judicial como um todo.
Além disso, representa mais um passo para aproximar o Judiciário do cidadão, haja vista que a linguagem acessível permite que o teor dos documentos seja mais facilmente compreendido pela população.
Trata-se de uma tendência do Judiciário de melhorar o acesso à justiça, consistindo em um dos objetivos da atual gestão da presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e seu vice-presidente, ministro Og Fernandes.
Cumpre acrescentar que o novo modelo está de acordo com o Pacto Nacional pela Linguagem Simples, publicado em agosto de 2023 através da Recomendação 144.
O referido Pacto causou insatisfação para alguns juristas, os quais alegam que o ‘juridiquês’ não poderia ser simplificado. Outros profissionais, por sua vez, entendem tratar-se de medida louvável que busca efetivar o acesso à justiça, concretizando a previsão do art. 5º, incisos XXXIV e XXXV da Constituição Federal.
Fato é que a notícia representa ponto de partida para que as demais comunicações da SPF também sejam simplificadas – agradando uns e desagradando outros.
Qual a sua opinião sobre o tema?
Por Letícia Cais Chieppe de Carvalho
