Balcão Único: Simplificação para abertura de empresas no Brasil.

No propósito de desburocratizar o exercício de atividades econômicas, após modernização da legislação, em 2021 o Ministério da Economia lançou o Balcão Único, programa pelo qual será facilitada a abertura de empresas, integrando demais órgãos e entes, como estados e municípios. A implementação do sistema começou nos municípios de São Paulo, e depois, Rio de Janeiro.

Na prática, isso facilitará o trabalho de escritórios contábeis, quase sempre quem conduzem tais procedimentos.

E mais, também foi aberto canal de reclamação ao Departamento federal responsável pelo tema (DREI), em relação a problemas enfrentados no funcionamento das Juntas Comerciais, estaduais. Mas vale registrar: tal eventual reclamação não dispensa a apresentação de impugnações administrativas aplicáveis contra as decisões das Juntas.

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