Política de Privacidade

A Política de Privacidade do FVA Sociedade de Advogados, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.401.790/0001-91 e registrado na OAB/SP sob o nº. 10.693 (escritório) foi elaborada para esclarecer a forma como o FVA Advogados processa os dados dos usuários, clientes, colaboradores (informar o comprometimento e o empenho com a segurança e a privacidade das informações recebidas por nossos usuários, no menu Contato, e o recebimento de currículos, respeitando o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, de tal maneira que seu conteúdo não tem como fim a propagação publicitária, bem como esclarecer quais dados pessoais são coletados, e as razões da coleta, sua utilização, compartilhamento, eliminação e quais os direitos dos titulares dos dados colhidos).

Direito dos Usuários

A Lei Geral de Proteção de Dados, nº. 13.709/18, dispõe sobre os direitos dos indivíduos, relativos aos dados pessoais coletados.
O FVA Advogados garante aos usuários do site os seguintes direitos:
Direitos dos titulares
O que significa?

Direito de confirmação da existência de tratamento.

Têm o direito de obter informação clara e transparente dos dados que o FVA Advogados possui e como são tratados. Por isso, dispomos da presente Política.

Direito de livre acesso aos dados de forma clara.

Têm direito de acesso gratuito aos dados pessoais que o FVA Advogados detém. Para solicitar, contatar o e-mail privacidade@fva.adv.br.

Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Têm direito à retificação dos dados pessoais se estiverem incorretos, incompletos ou desatualizados.

Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei.

Têm direito, se constatado pelo titular que há dados desnecessários ou excessivos, bem como se o tratamento estiver se dando em desconformidade com a finalidade prevista — devendo especificar para medidas serem tomadas.

Direito à portabilidade dos dados para outro escritório de advocacia parceiro, resguardados os segredos comerciais e industriais do FVA Advogados.

Têm direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra. Aplica-se apenas a dados que forneceu, quando o tratamento se basear no seu consentimento ou em contrato.
Remetemos para a tabela “Quais dados são coletados”.

Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na Lei.

Em alguns casos, têm direito de que seus dados sejam eliminados. Deve-se saber que não é um direito absoluto, uma vez que há fundamentos legais para a retenção dos dados pessoais.

Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o FVA Advogados compartilhou os dados.

Têm direito de saber quais são as entidades que o FVA Advogados compartilhou os dados pessoais e quais foram esses dados.

Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências da negativa.

Têm direito de saber as consequências da negativa de consentimento para tratamento dos dados pessoais.

Direito da revogação do consentimento.

Têm o direito de revogar o consentimento fornecido a qualquer momento.

Direito de garantia à disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade dos dados.

Têm direito, quando solicitado, sobre a disponibilidade, a qualidade e o sigilo dos dados pessoais.

Direito de ser notificado por e-mail sobre mudanças no tratamento dos dados.

Têm direito de ser avisado se houver alteração na finalidade do tratamento dos dados para coleta de novo consentimento.

Ao utilizar o site, o usuário concorda com os Termos de Uso, Política de Privacidade e de Cookies. Caso não concorde com os termos adiante, recomendamos sua retirada do site.
A presente Política tem por objetivo informar como os dados são coletados e tratados[1].

Quais dados pessoais[2] são coletados?

Todos os dados coletados (nome, e-mail e telefone) são solicitados de modo opcional e fornecidos pelo usuário voluntariamente, com seu consentimento (para fins de comunicação) e serão protegidos conforme a Lei nº. 13.709/18, ou seja, apenas utilizado para a finalidade específica para os quais foram coletados.

É necessária a coleta do nome como forma de dirigir a resposta ao questionamento realizado no site, o e-mail, modo necessário para o envio do esclarecimento, e o telefone para possível contato, caso o e-mail retorne sem efeito.

Informação – Finalidade do tratamentoDados pessoaisBase legalDestinatáriosPrazo de retenção
Currículo – Gestão de processo de seleção de pessoal e da relação com o FVA Advogados durante o período de candidatura.Nome, e-mail e telefone.Consentimento.Os dados não serão cedidos para terceiros.Os dados permanecerão ativos na base de dados durante 3 meses a partir do recebimento do currículo. Após esse prazo, os dados pessoais serão eliminados do sistema.
Resposta ao questionamento realizado no site pelo usuário.Nome, e-mail e telefone.Consentimento.Os dados não serão cedidos para terceiros.Momento em que o titular solicitar a eliminação dos dados pessoais.
Somente advogados integrantes do FVA Sociedade de Advogados terão acesso às informações obtidas. Não damos, nem vendemos seus dados pessoais.

Aplicação de cookies

A página do FVA Sociedade de Advogados aplica cookies para coleta de informações de navegação, tais como: tempo de permanência no site, local acessado, navegador utilizado, dispositivo operado (móvel ou computador), sistema operacional e geolocalização do usuário, mas, mesmo assim, ao navegar no site a identidade do usuário é protegida.

Compartilhamento dos dados pessoais

O compartilhamento de dados ocorrerá para oferecer os serviços contidos na página. Nossos parceiros somente são autorizados a utilizar os dados pessoais para os fins específicos que eles foram contratados. Portanto, eles não irão utilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, além da prestação dos serviços previstos contratualmente. Os atuais parceiros com quem compartilhamos os seus dados são:
Ocorrerá o compartilhamento dos dados pessoais quando necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, diante de ordem judicial ou processo válido, bem como no caso de investigação criminal e proteção da segurança de qualquer cidadão — desde que tal interesse não sobreponha os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular do dado pessoal.
Parceiros
Descrição dos serviços

Google Analytics
https://analytics.google.com/

Obter informações estatísticas sobre o uso do site.

Bee Creative
https://beecreative.com.br
Ou alguma plataforma de marketing digital.

Obter informações estatísticas sobre o uso do site para melhoria.

Armazenamento e eliminação dos dados pessoais

Os dados pessoais dos usuários serão mantidos no site somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Todos os dados coletados serão excluídos dos servidores quando o usuário assim requisitar ou quando esses não forem mais necessários ou relevantes para oferecimento dos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação deles para resguardo de direitos do FVA Advogados.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza/categoria e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.
Poderá ser indicado no site link de terceiros, porém diante de impossibilidade de controle, o FVA Advogados não se responsabiliza por práticas de privacidade e material de terceiros, e não estão abrangidos pela presente Política de Privacidade. Assim, é importante ler a Política de Privacidade, a Política de Cookies e o Termo de Uso para saber como os terceiros coletam, tratam e armazenam seus dados pessoais.

Talvez seja necessário solicitar informações específicas do usuário para confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Essa é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais do usuário não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los, assim como o usuário poderá ser contatado para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar a resposta.

O FVA Advogados utiliza procedimentos, medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários do site contra perda, uso não autorizado ou outras atitudes indevidas. Os dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro inacessível ao público.

O FVA Advogados se esforça para proteger a privacidade dos dados pessoais que armazena, mas de todo modo não é possível garantir 100% de segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais a qualquer momento. Além de adotar boas práticas de segurança em relação a seus dados pessoais, caso o usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, favor entre em contato pelo e-mail privacidade@fva.adv.br, com o assunto “Segurança Comprometida”.

Transferências de dados

O FVA Advogados não transfere diretamente dados pessoais coletados no Brasil para outros países, contudo os serviços de terceiros utilizados podem realizar transferências diretamente pelo servidor localizado nos Estados Unidos. Os serviços de terceiros utilizados buscam adotar padrões adequados em privacidade e proteção de dados pessoais.

O FVA Advogados tem sua sede no Brasil e os dados coletados são regidos pela lei brasileira. Ao acessar ou usar os serviços, o usuário do site concorda com o processamento e a transferência de tais dados para o Brasil e eventualmente para outros países por meio do serviço de terceiros. Os dados pessoais dos usuários do site quando transferidos internacionalmente, poderão estar sujeitos à legislação local e às regras pertinentes.

Medidas de Segurança adotadas

Com o intuito de proteção dos dados pessoais dos usuários, o FVA Advogados implementou procedimentos e medidas de segurança para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, acesso ou processamento não autorizado e minimizar qualquer tipo de risco envolvido, diante da existência de padrão de segurança presentes em nossa Política Interna de Proteção de Dados.

O FVA Advogados também limita o acesso aos seus dados pessoais apenas às situações que requeiram esse acesso. Os membros do FVA Advogados que têm acesso a esses dados foram informados acerca das suas obrigações relativas à proteção de dados. Essas medidas de segurança são regularmente revistas e adaptadas para garantir um nível de proteção adequado.

A página não é destinada a crianças e adolescentes, ou seja, somente para indivíduos acima de 18 anos de idade.

O FVA Advogados não coleta dados pessoais de crianças e adolescentes. Caso o usuário seja menor de 18 anos, não deve utilizar a Plataforma, tampouco informar seus dados pessoais.

Se o escritório tomar conhecimento da ocorrência da coleta de dados pessoais de menor de idade, serão tomadas medidas imediatas para eliminação dos dados.

Prazo para respostas das solicitações pelo usuário

O prazo para respostas das solicitações legítimas será de 15 (quinze) dias corridos. Ocasionalmente, pode levar mais tempo, caso a solicitação seja complexa ou se o usuário tiver feito várias solicitações. Nesse caso, o usuário será notificado por e-mail e será atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre como pode exercer esses direitos, deverá entrar em contato pelo e-mail privacidade@fva.adv.br, com o assunto “Dúvidas sobre os meus dados pessoais”.

Ao final da página do site constará de forma clara a data da atualização da presente Política.

Todas as organizações contratadas e ou parceiras do FVA Sociedade de Advogados deverão observar a Política de Privacidade do escritório.

Segurança da Informação

Qualquer e-mail ou outro tipo de comunicação que não seja seguramente do FVA Advogados, solicitando o fornecimento de dado pessoal, deve ser tratada como não autorizada e suspeita, devendo ser notificada o quanto antes através do e-mail privacidade@fva.adv.br, com o assunto: “Suspeita de Fraude”.

Atualização da Política

A presente Política passará por atualizações com o objetivo de melhorar os serviços prestados pelos usuários do site, proporcionando mais segurança e melhor funcionalidade durante a navegação. Por isso, recomendamos que o usuário acesse nossa Política sempre que acessar o site para ciência das alterações. Ao final do documento, consta a data da última atualização.

Encarregado de Dados (Lei Geral de Proteção de Dados)

Durante o período de armazenamento dos dados pelo FVA Advogados, haverá um responsável exclusivo, nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados. Essa pessoa responderá pelas informações dos dados pessoais, caso haja necessidade de apresentá-los para Autoridade de Proteção de Dados (ANPD).

O FVA Advogados é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários coletados processados nos termos da presente Política de Privacidade.

Agradecemos a leitura da nossa Política de Privacidade.

[1] Entenda como tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração — art.5º, inciso X, da Lei 13.853/19;

[2] Dados pessoais: são informações específicas sobre um indivíduo que pode ser identificado. Essas informações podem ser
o nome, o endereço, o endereço de e-mail, o número de telefone, ou seja, os dados que recebemos por meio do nosso website.