Afinal, a Lei de Recuperação Judicial é aplicável ou não a associações civis, como clubes de futebol?
Essa é a questão que está no centro de debate analisado pelo tribunal e destacado em reportagem publicada pelo portal JOTA.
A matéria aborda recurso que busca uniformizar o entendimento da Corte quanto à possibilidade de aplicação da Lei nº 11.101/2005 a entidades associativas, tema que tem gerado divergências entre turmas do tribunal e suscitado discussões relevantes no âmbito do direito empresarial.
O debate envolve, entre outros pontos, os limites do instituto da recuperação judicial e a distinção jurídica entre sociedades empresárias e associações civis, especialmente no contexto dos clubes de futebol no Brasil.
Na reportagem, Geraldo Fonseca (sócio FVA) que acompanha o caso e contribui para o debate jurídico sobre a matéria em parceria com Victor Lages (Papini, Bastos & Toledo Advocacia Empresarial), foram mencionados.
A matéria completa está disponível no portal JOTA: https://www.jota.info/justica/recurso-no-stj-pede-proibicao-de-recuperacao-judicial-de-clubes-associativos-de-futebol
