STJ – Julgamento da cobertura de procedimentos excluídos do rol da ANS pelos planos de saúde

Na última quinta-feira (16/09/2021), o Superior Tribunal de Justiça deu início ao julgamento do EREsp 1886929/SP e do EREsp 1889704/SP para decidir se as cláusulas previstas nos contratos de plano de saúde que limitam as coberturas dos planos ao rol dos procedimentos previstos pela ANS são abusivas ou não.


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STJ – Adoção personalíssima por parentes por afinidade

Superior Tribunal de Justiça decide pelo processamento de pedido de adoção personalíssima requerido por parentes colaterais por afinidade. Em importante decisão, a Quarta Turma do STJ deu provimento a recurso especial apresentado por casal adotante e determinou o processamento do pedido de adoção personalíssima apresentado por estes, que seriam tios por afinidade da mãe biológica da criança.


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Plano de saúde: Julgamento do STJ e o direito de portabilidade

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, recentemente, que, quando houver rescisão dos contratos de plano de saúde coletivos empresariais (planos firmados pelas empresas empregadoras a seus colaboradores), as operadoras de plano de saúde não serão obrigadas a manter os beneficiários, ou seja, aqueles que podem usufruir dos serviços cobertos pelo plano, em planos individuais ou familiares, nas situações em que não existirem essas opções em suas carteiras de serviços.


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STJ e a controvérsia sobre a possibilidade de penhorar bem de família do fiador de contrato de locação

Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu analisar mais uma vez se é possível penhorar bem de família de propriedade do fiador.


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Plano de saúde – STJ define novas regras para permanência do segurado inativo no plano de saúde empresarial.

Os planos de saúde empresariais, sobretudo quando envolve segurados inativos (aposentado ou o ex-empregado exonerado ou demitido sem justa causa, que contribuía para o custeio do seu plano privado de saúde, é constantemente tema de debate no poder judiciário. As discussões são diversas e vão desde a possibilidade de distinção de carteiras entre funcionários ativos e inativos, até quais são as condições de assistência que devem ser mantidas aos inativos.


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Planos de saúde: STJ decidirá sobre direito à cirurgia plástica após bariátrica.

Segundo dados da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM) o Brasil é o segundo país que mais realiza cirurgias bariátricas no mundo. Apenas entre 2011 e 2018, 424.682 pessoas realizaram este procedimento cirúrgico. No mesmo passo, houve o crescimento de demandas judiciais relacionadas ao tema, das quais, grande parte enfrentava da seguinte questão: “Os planos de saúde são obrigados a custear operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica?”.


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