Protegido: Impactos da Reforma

As propostas de Reforma Tributária formam assunto multidisciplinar, mas eminentemente político.


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Protegido: Principais Propostas

Na atual legislatura, por conta de casuísmo político, a incerteza fundamental é: a reforma será fatiada ou não?


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Protegido: Movimentos

Movimentos envolvidos na reforma.


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Protegido: Categorias

Diversos setores envolvidos na reforma.


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Protegido: Acompanhe no Congresso

A reforma tributária está em discussão no Congresso Nacional, com propostas diferentes, e apresentadas em “etapas”, ou “fatiadas”, isto é, sem um texto que as unifique.


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COMENTÁRIOS AO PROJETO DE LEI 1397/2020 – Medidas de caráter emergencial para crise na pandemia.

Em 21/05/2020, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n. 1.397/2020, de autoria do Deputado Hugo Legal (PSD/RJ), tendo por objetivo instituir “medidas de caráter emergencial destinadas a prevenir a crise econômico-financeira de agentes econômicos” e alterar transitoriamente o regime da empresa em crise. Tramitando em regime de urgência, o Projeto aguarda deliberação do Senado.


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A LGPD está prestes a ter a vigência adiada.

Qual a possibilidade da vigência da LGPD ser prorrogada? Há três projetos de lei a respeito: O primeiro projeto de lei nº. 1027/2020, de autoria do senador Otto Alencar, é fundamentado na ausência de estruturação do órgão fiscalizador - ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), impossibilitando que as organizações estejam em conformidade com a LGPD.


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