Data Protection Officer – Assistido

Com a vigência da LGPD desde setembro/2020, todas empresas que manuseiam dados pessoais deverão observar a LGPD, com destaque na figura do DPO (Data Protection Officer), no Brasil, conhecido como Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, que pode ser pessoa física ou jurídica.


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LGPD – Despesas são consideradas insumos, gerando créditos de PIS/COFINS

Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) desde setembro/2020, quem trata dados pessoais é obrigado a observar referida lei, sob pena de de reparar danos que causar em caso de descumprimento (responsabilidade civil), sanções administrativas, (advertência, suspensão, e multa e ou bloqueio ou exclusão, a partir de 01/08/2021.


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LGPD – Aplicação da ODR

Com o surgimento da sociedade da informação, o e-commerce tornou-se protagonista neste universo, e com isso surgiram problemas na relação de consumo, e como forma de solucionar essas questões no comércio virtual, surgiu a ODR.


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WhatsApp: usuários poderão usar o aplicativo sem aceitar a nova Política de Privacidade e com uma novidade.

O aplicativo de mensagens instantâneas tinha tomado uma decisão resistente, afirmando que quem não concordasse com a nova política de privacidade, disponível desde 15 de maio, teria algumas limitações no uso até sua concordância.


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Saga WhatsApp – Usuários que não aceitarem a nova Política de Privacidade serão castigados.

A plataforma de mensagens instantâneas pode estar com os dias contados para quem não aceitar a nova Política de Privacidade – data limite 15 de maio de 2021. Os usuários precisam decidir se concordam ou não com o polêmico Termos de Uso, já que com a mudança haverá compartilhamento de dados com o Facebook (proprietário do aplicativo), Instagram e Messenger.


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Open Banking – Banco Central altera implementação – Resolução n°. 86/2021.

 Visando a proteção de dados dos clientes, e observando a Lei Geral de Proteção de Dados, em vigência desde 18.09.2020, o Banco Central modifica regras de implementação do open banking no Brasil na fase 2, que permite o compartilhamento de dados cadastrais e transações de clientes.


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IUGU – Fintech brasileira expõe 1,7 TB de dados de clientes.

A fintech brasileira, fundada em 2011, do segmento de automação e gerenciamento financeiro, que recebeu do banco norte-americano Goldman Sachs, em setembro passado, aporte de R$120 milhões em rodada de investimento, expôs informações de clientes por falha na segurança, devido a configurações irregulares em seu servidor.


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NFT – A nova onda no mercado de criptomoedas.

NFT é abreviação de “Non Fungible Token”, traduzindo de forma livre, seria “token não fungível”, entenda-se “token” no mundo do investimento como registro de ativo no mercado digital. O que é NFT? Trata-se de um mecanismo de autenticação, um registro de propriedade de um objeto digital, que pode não existir fisicamente, como uma obra de arte, foto, vídeo, música, gifs, tweets e outros. Quem compra a obra recebe o arquivo da imagem eletronicamente, e qualquer pessoa pode ter essa obra digital, porque pode ser reproduzida sem limites. A diferença é que o comprador é o dono da propriedade e pode vender esse direito quando quiser.


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E agora, meus dados vazaram?

O ano de 2021 iniciou com alguns vazamentos de dados:
- mais de 220 milhões de CPFs de brasileiros;
-  40 milhões de CNPJs;
- 104 milhões de registros de veículos, sem contar dados cadastrais, informações econômicas, fiscais, previdenciárias, perfis em redes sociais, pontuação de crédito e fotografia pessoal que também foram vazados.


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CLUBHOUSE – De “queridinha” para plataforma imatura (vazamento de dados confirmado).

O acontecimento mostrou a falha no sistema, que hoje, somente é possível acessá-lo por meio de convite de outra pessoa que já estiver conectada na plataforma Clubhouse. Segundo a porta voz do aplicativo, Reema Bahnasy, “muitas salas de conversas foram prejudicadas, mas o usuário infrator já foi banido eternamente e medidas de segurança para evitar novas investidas já foram praticadas”. O invasor construiu seu próprio sistema utilizando ferramentas JavaScript[1] para selecionar o aplicativo Clubhouse. Constatou a possibilidade de estar em várias salas ao mesmo tempo e copiou as conversas para sua página, transmitindo as conversas em um site.


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