COVID-19 e os reflexos na área tributária.

Frente à atual crise que todo o país e o mundo vêm enfrentando, por conta da pandemia do COVID-19 (“novo coronavírus”), grande insegurança paira em relação às obrigações tributárias. Com a abrupta interrupção de atividades consideradas não essenciais, notadamente no comércio e serviços, os negócios deixam de faturar, ameaçando salários e fornecedores, e acionando uma cadeia negativa de inadimplências.


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STF suspende restrições à LAI.

O Presidente da República editou a MP 928/2020 que possui restrições ao direito de acesso as informações, ferindo o estado democrático e a cidadania.


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Análise da MP 927/2020: Medidas Trabalhistas Extraordinárias – COVID-19.

A Presidência da República publicou, em 22/03/2020, a Medida Provisória nº 927, cujo objetivo principal, segundo seu artigo 2º, é permitir, durante o estado de calamidade pública, que empregado e empregador possam celebrar acordo individual por escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição.


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Proteção de Dados e Covid-19.

Em virtude da pandemia da Covid-19, muitas empresas foram afetadas, algumas obrigadas a reduzirem ou suspenderem sua produção, devido escassez de peças, outras a reduzirem sua jornada de trabalho. Iniciaram-se algumas demissões e fechamento de organizações diante da ausência de vendas e giro de capital.


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O COVID-19 e o impacto nas relações trabalhistas.

Desde o final de 2019, tem-se acompanhado a crescente propagação da doença denominada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como COVID-19, sendo que dia 11/03/2020 foi declarado o status de pandemia, sendo que o número de países atingidos e de pessoas infectadas deve aumentar nas próximas semanas.


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