COVID-19 – TRT-2 entende que é doença ocupacional.

No processo nº 1000708-47.2020.5.02.0391, movido pelo Sintect - Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra os Correios, o TRT da 2ª região, confirmando a sentença de 1º grau, reconheceu a natureza ocupacional da covid-19, em razão da não adoção, pelos Correios, de medidas para reduzir os riscos de contágio do coronavírus.


0 Comentários1 Minutos

Empregado que se recusar a tomar a vacina contra o COVID-19 pode ser dispensado por justa causa?

Com a recente aprovação para uso emergencial das vacinas contra o COVID-19 pela Anvisa e o início do Plano Nacional de Imunização, que irá permitir que todos os brasileiros possam se proteger da doença nos próximos meses, a recusa, pelo empregado, em se vacinar, poderá resultar em dispensa por justa causa.


0 Comentários3 Minutos

COVID-19 e a Recuperação de Crédito.

O presente artigo consiste em estudar os efeitos da pandemia de coronavírus nas ações que visam a recuperação judicial de crédito. Pretende-se demonstrar que a Covid-19 não pode ser utilizada como um artifício do devedor para se esquivar do pagamento da dívida, devendo ser analisado cada caso concreto para que, então, se decida sobre a possibilidade de prosseguimento ou não dos atos de constrição.


0 Comentários18 Minutos

O impacto da COVID-19 no Direito Ambiental e Urbanístico.

A saúde pública possui ligação com o planejamento ambiental e urbanístico, uma vez que a falta de saneamento básico e higiene é uma das fontes geradoras de doenças e mortes, afetando a saúde humana. No Brasil, mais de 100mil pessoas vivem nas ruas, daí o questionamento: como essa população seguirá as mínimas regras de higiene em época de pandemia- Covid-19?


0 Comentários3 Minutos

Audiências por videoconferência na Justiça do Trabalho – Aspectos relevantes.

O Ato Conjunto CSJT.GP. VP e CGJT. Nº 006, de 4 de maio de 2020, consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, dentre outras coisas, a utilização ampla da videoconferência para realização das audiências nessa especializada, em qualquer modalidade, sejam de Conciliação, Inicial, UNA ou Instrução, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, bem como garantir o acesso à justiça.


0 Comentários3 Minutos

MP 954 – PUBLICADA EM 17.04.2020: empresas de telecomunicações e o fornecimento de dados pessoais para o IBGE no período da pandemia.

Trata-se sobre o fornecimento de dados pessoais como nome, número de telefone e endereço pelas empresas de telecomunicações para o IBGE, relativo à de 226 milhões de pessoas (total de dados do Brasil de pessoas com celulares ativos), para dados estatísticos no período da pandemia - covid-19.


0 Comentários2 Minutos

A recuperação de crédito em tempos de pandemia.

O novo Coronavírus (COVID-19) é, hoje, o assunto que mais desperta preocupação no mundo todo, tendo em vista os impactos da pandemia em todos os âmbitos sociais - saúde, política e economia -, exigindo, assim, medidas imediatas e eficazes para contenção de seus efeitos.


0 Comentários2 Minutos

Análise das Recomendações do CNJ | COVID-19

Em virtude da pandemia da covid-19, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela fiscalização do poder judiciário, divulgou recomendações que orienta a adoção de políticas comuns por todos os Tribunais, propondo de medidas que viabilizem a efetividade da atuação jurisdicional nos casos de recuperação judicial e falência.


0 Comentários3 Minutos

Reflexos da Covid 19 no Poder Judiciário.

Os efeitos da COVID-19 impactam não somente o sistema de saúde, mas todas as esferas da sociedade, sendo o Poder Judiciário uma delas. Assim, para conter a propagação do vírus, o CNJ, através da Resolução 139, suspendeu os prazos processuais até 30/04/2020, estabeleceu o regime de plantão judiciário e uniformizou os serviços jurídicos essenciais para assegurar o acesso à justiça durante o período emergencial.


0 Comentários3 Minutos

Covid-19 e seus efeitos no Direito Urbanístico.

O decreto 20.795/20, posterga o processo de licenciamento Urbanístico de implantação de antena na cidade de Campinas. A vida se dinamiza na plenitude das Cidades e nelas os espectros da vida humana acontecem, ou seja, todos os Direitos Fundamentais, fruto do Direito de personalidade, inerente aos seres humanos e, adquiridos pelo registro próprio.


0 Comentários2 Minutos