STJ – Adoção personalíssima por parentes por afinidade

Superior Tribunal de Justiça decide pelo processamento de pedido de adoção personalíssima requerido por parentes colaterais por afinidade. Em importante decisão, a Quarta Turma do STJ deu provimento a recurso especial apresentado por casal adotante e determinou o processamento do pedido de adoção personalíssima apresentado por estes, que seriam tios por afinidade da mãe biológica da criança.


0 Comentários3 Minutos

STJ reafirma a possibilidade de adoção pelos avós em situação excepcional.

Em recente decisão (REsp 1.587.477-SC), Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 10/03/2020, DJe 27/08/2020), o Superior Tribunal de Justiça reafirmou que, em casos excepcionais, é possível deferir a adoção de neto por avós. Em que pese haver regra expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente proibindo a adoção entre ascendentes e descendentes (art. 42, § 1º), o Superior Tribunal de Justiça admite a flexibilização dessa regra “desde que verificado, concretamente, que o deferimento da adoção consubstancia a medida que mais atende ao princípio do melhor interesse do menor, sobressaindo reais vantagens para o adotando”.


0 Comentários2 Minutos