Relator da reforma tributária apresenta à CCJ novas alterações ao texto

Nesta quarta-feira (23/03) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou nova análise sobre as sugestões propostas pelo relator Senador Roberto Rocha, para a PEC 110/2019, da reforma tributária. As principais alterações propostas resumem-se ao seguinte: (i) na duplicação do período de transição dos atuais tributos para o imposto de bens e serviços (IBS) (passaria de 20 anos 40 anos); (ii) manutenção do Fundo de Desenvolvimento Regional financiado apenas por recursos do IBS; (iii) Manutenção de tratamento favorecido da Zona Franca de Manaus, do Simples Nacional, e Regimes diferenciados para setores, tudo em condições a serem previstas em lei complementar.

Apesar de não iniciado o debate da matéria na CCJ, alguns senadores já manifestaram preocupações, em especial com relação a compensações para seus estados e regiões, e seus atuais incentivos fiscais.

Para conferir a matéria na íntegra, acesse:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/02/23/relator-da-reforma-tributaria-apresenta-a-ccj-novas-alteracoes-ao-texto