A Política de Privacidade do FVA Sociedade de Advogados, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.401.790/0001-91 e registrado na OAB/SP sob o nº.10.693 (escritório) foi elaborada para esclarecer a forma como o FVA Advogados processa os dados dos usuários, clientes, colaboradores (informar o comprometimento e empenho com a segurança e privacidade das informações recebidas por nossos usuários, no menu Contato, e o recebimento de currículos, respeitando o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, de tal maneira que seu conteúdo não tem como fim a propagação publicitária, bem como esclarecer quais dados pessoais são coletados, e as razões da coleta, sua utilização, compartilhamento, eliminação e quais os direitos dos titulares dos dados colhidos).

Direitos dos Usuários:

A Lei Geral de Proteção de Dados, nº. 13.709/18, dispõe sobre os direitos dos indivíduos, relativos aos dados pessoais coletados.

O FVA Advogados garante aos usuários do site os seguintes direitos:

Direitos do titular	O que significa?
Direito de confirmação da existência de tratamento.	Tem o direito de obter informação clara e transparente dos dados que o FVA Advogados possui e como são tratados. Por isso, dispomos da presente Política.
Direito de livre acesso aos dados de forma clara.	Tem direito de acesso gratuito aos dados pessoais que o FVA Advogados detém. Para solicitar, contatar o e-mail privacidade@fva.adv.br.
Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.	Tem direito à retificação dos dados pessoais se estiverem incorretos, incompletos ou desatualizados.
Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei.	Tem direito se constatado pelo titular que há dados desnecessários ou excessivos, bem como se o tratamento estiver se dando em desconformidade com a finalidade prevista, devendo especificar para medidas serem tomadas.
Direito à portabilidade dos dados para outro escritório de advocacia parceiro, resguardados os segredos comerciais e industriais do FVA Advogados.	Tem direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra. Aplica-se apenas a dados que forneceu, quando o tratamento se basear no seu consentimento ou em contrato. Remetemos para a tabela abaixo “Quais dados são coletados”
Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na Lei.	Em alguns casos, tem direito a que seus dados sejam eliminados. Deve-se saber que não é um direito absoluto, uma vez que há fundamentos legais para a retenção dos dados pessoais.
Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o FVA Advogados compartilhou os dados.	Tem direito de saber quais são as entidades que o FVA Advogados compartilhou os dados pessoais e quais foram esses dados.
Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências da negativa.	Tem direito de saber as consequências da negativa de consentimento para tratamento dos dados pessoais.
Direito da revogação do consentimento.	Tem o direito a qualquer tempo revogar o consentimento fornecido.
Direito de garantia à disponibilidade, a autenticidade, a integridade e a confidencialidade dos dados.	Tem direito quando solicitado sobre a disponibilidade, qualidade e sigilo dos dados pessoais.
Direito de ser notificado por e-mail sobre mudanças no tratamento dos dados.	Tem direito de ser avisado se houver alteração na finalidade do tratamento dos dados para coleta de novo consentimento.

Ao utilizar o site, o usuário concorda com os Termos de Uso, Política de Privacidade e de Cookies. Caso não concorde com os termos adiante, recomendamos sua retirada do site.

A presente Política tem por objetivo informar como os dados são coletados e tratados^[1].

Quais dados pessoais^[2] são coletados?

Todos os dados coletados (nome, e-mail e telefone) são solicitados de modo opcional e fornecidos pelo usuário voluntariamente, com seu consentimento (para fins de comunicação) e serão protegidos conforme a Lei nº. 13.709/18, ou seja, apenas utilizado para a finalidade específica para os quais foram coletados.

É necessária à coleta do (nome) como forma de dirigir a resposta ao questionamento realizado no site, o (e-mail) modo necessário para o envio do esclarecimento e o (telefone) para possível contato, caso o e-mail retorne sem efeito.

Informação – Finalidade do tratamento	Dados pessoais	Base legal	Destinatários	Prazo de retenção
Currículo – Gestão de processo de seleção de pessoal e da relação com o FVA durante o período de candidatura.	Nome, e-mail e telefone.	Consentimento.	Os dados não serão cedidos para terceiros.	Os dados permanecerão ativos na base de dados durante 3 meses a partir do recebimento do currículo. Após esse prazo, os dados pessoais serão eliminados do sistema.
Resposta ao ao questionamento realizado no site pelo usuário.	Nome, e-mail e telefone.	Consentimento.	Os dados não serão cedidos para terceiros.	Momento em que o titular solicitar a eliminação dos dados pessoais.

Somente advogados integrantes do FVA Sociedade de Advogados terão acesso as informações obtidas.

Não damos, nem vendemos seus dados pessoais.

Aplicação de cookies:

A página do FVA Sociedade de Advogados aplica “cookies” para coleta de informações de navegação, tais como: tempo de permanência no site, local acessado, navegador utilizado, dispositivo operado (dispositivo móvel ou computador), sistema operacional e geolocalização do usuário, mas, mesmo assim ao navegar no site a identidade do usuário é protegida.

Compartilhamento dos dados pessoais:

O compartilhamento de dados ocorrerá para oferecer os serviços contidos na página. Nossos parceiros somente são autorizados a utilizar os dados pessoais para os fins específicos que eles foram contratados. Portanto, eles não irão utilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, além as da prestação dos serviços previstos contratualmente. Os atuais parceiros com quem compartilhamos os seus dados são:

Parceiros	Descrição dos serviços
Google Analytics https://analytics.google.com/	Obter informações estatísticas sobre o uso do site.
Barbas Digital barbas.digital Ou alguma plataforma de marketing digital	Obter informações estatísticas sobre o uso do site para melhoria.

Ocorrerá o compartilhamento dos dados pessoais quando necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, diante de ordem judicial ou processo válido, bem como no caso de investigação criminal, proteção da segurança de qualquer cidadão, desde que tal interesse não sobreponha os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular do dado pessoal.

Armazenamento e eliminação dos dados pessoais:

Os dados pessoais dos usuários serão mantidos no site somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Todos os dados coletados serão excluídos dos servidores quando o usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecimento dos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do FVA Advogados.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza/categoria e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.

Poderá ser indicado no site link de terceiros, porém diante de impossibilidade de controle, o FVA Advogados não se responsabiliza por práticas de privacidade e material de terceiros, e não estão abrangidos pela presente Política de Privacidade. Assim, importante ler a Política de Privacidade, Política de Cookies e seu Termo de Uso para saber como os terceiros coletam, tratam e armazenam seus dados pessoais.

Talvez seja necessário solicitar informações específicas do usuário para confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais do usuário não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los, assim como o usuário poderá ser contato para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar a resposta.

O FVA Advogados utiliza procedimentos, medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários do site contra perda, uso não autorizado ou outras atitudes indevidas. Os dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro inacessível ao público.

O FVA Advogados se esforça para proteger a privacidade dos dados pessoais que armazena, mas de todo modo não é possível garantir 100% de segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais a qualquer momento. Além de adotar boas práticas de segurança em relação a seus dados pessoais, caso o usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, favor entre em contato através do e-mail privacidade@fva.adv.br, com o assunto: “Segurança Comprometida”.

Transferências de dados:

O FVA Advogados não transfere diretamente dados pessoais coletados no Brasil para outros países, contudo os serviços de terceiros utilizados podem realizar transferências diretamente pelo servidor localizado nos Estados Unidos. Os serviços de terceiros utilizados buscam adotar padrões adequados em privacidade e proteção de dados pessoais.

O FVA Advogados tem sua sede no Brasil e os dados coletados são regidos pela lei brasileira. Ao acessar ou usar os serviços, o usuário do site concorda com o processamento e a transferência de tais dados para o Brasil e eventualmente para outros países por meio do serviço de terceiros. Os dados pessoais dos usuários do site quando transferidos internacionalmente, poderão estar sujeitos à legislação local e as regras pertinentes.

Medidas de Segurança adotadas:

Com o intuito de proteção dos dados pessoais dos usuários, o FVA Advogados implementou procedimentos e medidas de segurança para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, acesso ou processamento não autorizado e minimizar qualquer tipo de risco envolvido, diante da existência de padrão de segurança presentes em nossa Política Interna de Proteção de Dados.

O FVA advogados também limita o acesso aos seus dados pessoais apenas às situações que requeiram este acesso. Os membros do FVA Advogados que têm acesso a estes dados foram informados acerca das suas obrigações relativas à proteção de dados. Estas medidas de segurança são regularmente revistas e adaptadas para garantir um nível de proteção adequado.

A página não é destinada a crianças e adolescentes, ou seja, somente para indivíduos acima de 18 anos de idade.

O FVA Advogados não coleta dados pessoais de crianças e adolescentes. Caso o usuário seja menor de 18 anos, não deve utilizar a Plataforma, nem tampouco informar seus dados pessoais.

Se o escritório tomar conhecimento da ocorrência da coleta de dados pessoais de menor de idade, serão tomadas medidas imediatas para eliminação dos dados.

Prazo para respostas das solicitações pelo usuário:

O prazo para respostas das solicitações legítimas será de 15 (quinze) dias corridos. Ocasionalmente, pode levar mais tempo caso a solicitação seja complexa ou se o usuário tiver feito várias solicitações. Neste caso, o usuário será notificado por e-mail e será atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

Caso o Usuário tenha alguma dúvida sobre como pode exercer esses direitos, entre em contato através do e-mail privacidade@fva.adv.br. Pedimos para escrever no campo assunto “Dúvidas sobre os meus dados pessoais”.

Ao final da página do site constará de forma clara a data da atualização da presente Política.

Todas as organizações contratadas e ou parceiras do FVA Sociedade de Advogados deverão observar a Política de Privacidade do escritório.

Segurança da Informação:

Qualquer e-mail ou outro tipo de comunicação que não seja seguramente do FVA Advogados, solicitando o fornecimento de dado pessoal, deve ser tratada como não autorizada e suspeita, devendo ser notificada o quanto antes, através do e-mail privacidade@fva.adv.br, com o assunto: Suspeita de Fraude.

Atualização da Política:

A presente Política passará por atualizações com o objetivo de melhorar os serviços prestados pelos usuários do site, proporcionando mais segurança e melhor funcionalidade durante a navegação. Por isso, recomendamos que o usuário acesse nossa Política sempre que acessar o site para ciência das alterações. Ao final do documento consta a data da última atualização.

Encarregado de Dados (Lei Geral de Proteção de Dados)

Durante o período de armazenamento dos dados pelo FVA Advogados, haverá um responsável exclusivo, nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados. Esta pessoa responderá pelas informações dos dados pessoais, caso haja necessidade de apresentá-los para Autoridade de Proteção de Dados (ANPD).

O FVA Advogados é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários, coletados processados nos termos da presente Política de Privacidade.

Agradecemos pela leitura da nossa Política de Privacidade.

Ana Carolina Migliorini

OAB/SP 232.953

Encarregada de Proteção de Dados

DPO – Data Protection Officer

privacidade@fva.adv.br

tel. (19) 3242-4776

[1] Entenda como tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração – art.5º, inciso X, da Lei 13.853/19;

[2] Dados pessoais: são informações específicas sobre um indivíduo que pode ser identificado. Estas informações podem ser o nome, o endereço, o endereço de e-mail, o número de telefone, ou seja, os dados que recebemos através do nosso website.

Última atualização: 21 de abril de 2021.

1.Significados:

Servidor de internet: computador que controla o acesso de uma determinada rede à Internet

FVA Advogados: FVA Sociedade de Advogados, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.401.790/0001-91, com endereço na Rua Carolina Prado Penteado, nº. 753, Campinas – SP, CEP 13092-470.

Tratamento de dados pessoais^[1]: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Para que serve a política de cookies?

Determinar normas para utilização de meios tecnológicos de coleta e utilização de dados pessoais no uso da página pelo usuário.

3.Sobre os Cookies

3.1. O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto que armazenam temporariamente informações básicas sobre o usuário de um site na internet, como: nome, idioma, tempo de permanência no site, registros de navegação etc. São enviados por um servidor de internet que armazenam páginas web ao visitante e são guardadas em uma pasta local no equipamento do usuário para melhorar o desempenho de sua navegação.

3.2.  Quais são os cookies utilizados no site?

Cookies “persistentes” (armazenado até sua validade ou eliminado a pedido do usuário antes desta data).

Cookies	Finalidade	Titular	Duração
Google analytics (_gid)	Identificar o mesmo usuário no mesmo dia	Google	24horas
Google analytics (_ga)	Identificação do visitante	Google	2 anos
Google analytics (_gat)	Limitar as solicitações ao google analytics para aumentar a eficiência das chamadas de rede	Google	10 minutos
Cloudfare (_cfduid)	Coleta e anonimização dos endereços de IPs do usuário final, utilizando um hash unidirecional de valores específicos para que as informações pessoais dos usuários não sejam detectadas	Cloudfare	30 dias

4.Quais são as finalidades dos cookies?
a) Autenticação: indica que o usuário está navegando, para oferecer recursos apropriados, bem como entender o que ele acessa na plataforma do FVA Advogados;
b) Segurança e Integridade: auxilia na segurança dos serviços, ajudando a detectar atividades que violam nossas políticas legais;
c) Execução: ajuda a melhorar a velocidade durante o carregamento da página. Poderão ser armazenadas informações no navegador ou dispositivo para que os recursos utilizados carreguem e respondam com mais rapidez.

4.2. O usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies configurando seu equipamento, rejeitando ou eliminando determinados cookies. Porém, a funcionalidade poderá ser comprometida.

Links disponíveis ao usuário para gerenciar tais preferências:

https://support.google.com/chrome/answer/95647

https://support.mozilla.org/en-US/kb/enhanced-tracking-protection-firefox-desktop?redirectlocale=en-US&redirectslug=enable-and-disable-cookies-website-preferences

5.Consentimento:

Ao navegar no site do FVA, o usuário consenti o uso dos cookies informados, durante os prazos indicados e nas condições contidas na presente Política de Cookies. O usuário deve ter ciência que aceita os cookies de terceiros, mas se desejar eliminá-los permanentemente, deverá fazê-lo através das opções do navegador abaixo indicadas já que a anulação impedirá o seu uso, mas não as eliminará por serem cookies de terceiros.

6.Desativação e Eliminação de Cookies:

Caso o usuário desejar poderá a qualquer tempo eliminar, bloquear ou desabilitar os cookies em qualquer altura alterando a configuração do seu navegador, que lhe permitirá rejeitar a instalação de todos os cookies ou de alguns deles. Se eliminar todos os cookies deste site através do seu navegador, apagará também as opções de configuração que tiver escolhido sobre os nossos cookies (aceitação, rejeição ou anulação do seu uso). A seguir, poderá encontrar informação sobre como gerir o uso de cookies em função do navegador utilizado:

Firefox:https://support.mozilla.org/en-US/kb/enhanced-tracking-protection-firefox-desktop?redirectlocale=em US&redirectslug=enable-and-disable-cookies-website-preferences

Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647

Internet explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

7.Disposições Gerais

7.1. A presente Política de Cookies poderá sofrer alterações a qualquer momento para aperfeiçoar seu conteúdo, bem como para estar em conformidade a legislações vigentes, devendo os usuários sempre que se conectarem, tomar ciência.

7.2. A comunicação entre o FVA Advogados e o usuário deverá ser realizada pelo e-mail atendimento@fva.adv.br.

7.3. Eventuais divergências entre o usuário e o FVA Advogados serão resolvidas de forma pacífica. Quando se esgotarem todas as medidas de solução amistosa, o usuário concorda, desde já, com o foro da Comarca de Campinas/SP, para resolver controvérsias ou reclamações oriundas da utilização dessa plataforma ou relacionadas a esta Política de Cookies.

[1] Art.5º, inciso X, da Lei nº. 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Última atualização: 21 de abril de 2021.

FVA Sociedade de Advogados, na condição de possuidor do domínio www.fva.adv.br e seu conteúdo, estabelece e esclarece o presente Termo de Uso para os usuários, de acordo com as disposições a seguir:

Leia com atenção o documento que rege a utilização desse site, doravante designado Termo de Uso. Ao utilizar esse site, declara ter aceitado este Termo de Uso.

Para qualquer pedido relacionado com a utilização do site, poderá contatar-nos através do e-mail: atendimento@fva.adv.br.

Acesso ao Site:
Para acessar o site, o usuário deve ter idade igual ou superior a 18 anos.

Objetivo e Conteúdo:

1. O website do FVA Sociedade de Advogados tem como propósito definir regras sobre a relação entre o FVA e o usuário durante a prestação dos serviços, oferecer informações institucionais sobre o escritório e seus integrantes.
2. O conteúdo disponibilizado no website, tais como periódicos e artigos escritos pelos advogados do FVA, não devem ser interpretados como parecer jurídico ou consultoria, recomendação ou assessoria.
3. As orientações devem ser requeridas aos nossos integrantes, através de agendamento de reuniões.

Direitos Autorais:

4. Os apontamentos do sítio eletrônico (textos, gráficos, desenhos, logomarca, slides, fotografias, entre outras obras intelectuais) estão preservados pela Lei de Propriedade Intelectual.

Regras aplicáveis:

5. A utilização deste site,após as devidas alterações, representará que o usuário está de acordo com as referidas modificações.
6. As mensagens enviadas para o e-mail disponibilizado no site do FVA não estabelecem vínculo cliente-advogado, que ocorre somente a partir da assinatura do contrato de prestação de serviços advocatícios.
7. Os currículos enviados ao FVA serão encaminhados para área de Gestão de Pessoas, para ser analisado/consultado, bem como poderão ser compartilhados com escritórios parceiros, ou empresas, como indicação, quando/se isso for demandado.

Conduta:

8. Por apoiarmos os valores da tolerância e respeito pelas pessoas, o usuário concorda ao utilizar o site que não irá:

– Enviar comentários racistas, violentos, xenófobos, maliciosos, obscenos ou ilegais;

– Divulgar qualquer informação que permita direta ou indiretamente a identificação nominal de uma pessoa sem sua autorização prévia e expressa como seu nome, endereço, e-mail, número de telefone etc.

Imprecisões:

9. Lembramos que neste site poderão surgir imprecisões ou omissões devido a terceiros, mas comprometemos a remover as imprecisões e ou complementar as informações o mais breve.

Links de terceiros:

10. Os links informados de terceiros não são controlados pelo FVA Advogados. Portanto, a consulta desses sites é de responsabilidade e escolha do usuário.

Dados Pessoais:

11. São coletados apenas dados pessoais estritamente necessários, sempre respeitando o princípio da minimização e retidos conforme consta na Política de Privacidade, conforme legislação aplicável, bem como explicitados os direitos do usuário a todo tempo.

Cookies:

12. São pequenos arquivos de texto localizados na máquina do usuário durante o período de acesso no site, como: páginas consultadas, data e tempo de visita etc e podem ser lidos sempre que acessar o mesmo site. Para maiores informações sobre a utilização de Cookies, favor acessa nossa Política de Cookies.

Alteração do conteúdo do site:

13. O conteúdo constante do site poderá ser alterado periodicamente para cumprimento das legislações ou regulamentos aplicáveis ou mesmo para melhorar a navegação do usuário. Qualquer alteração será informada através da data no final do texto. A utilização do site será considerada como aceitação pelo usuário do Termo de Uso, salvo quando alguma alteração requeira seu consentimento expresso.

Créditos:

14. Este site foi desenvolvido por www.barbas.digital

Responsabilidade limitada:

15. Esforçaremos para manter a disponibilidade de acesso ao site e aos conteúdos a todo tempo, mas não poderemos garantir a acessibilidade e disponibilidade permanente, no caso de manutenção de técnica de urgência. A internet não é livre de erros, e falhas/interrupções poderão ocorrer. Assim, não nos responsabilizamos por qualquer dano referente ao mau funcionamento da rede de internet, intrusão (vírus), falha de equipamento de comunicação etc.

Lei aplicação para resolução de litígios:

16. Esse Termo e demais regulamentos no site regem-se pela Lei Brasileira. Em qualquer questão contatar atendimento@fva.adv.br.
17. O usuário está ciente de que o foro da Comarca de Campinas/SP será o competente, para dirimir quaisquer controvérsias futuras, decorrentes do presente Termo de Uso.

Última atualização: 21 de abril de 2021.