Usuários do mensageiro WhatsApp, localizados em território nacional foram surpreendidos com notificações sobre sua nova Política de Privacidade e Termo de Uso, informando que os dados do aplicativo serão compartilhados com o Facebook, Instagram e Messenger (plataformas que pertencem a mesma empresa). O compartilhamento ocorrerá também para quem não possui contas nessas redes sociais. Quem não aceitar, terá sua conta do WhatsApp suspensa e só poderá utilizá-lo após aceitação da Política de Privacidade e o Termo de Uso.

Se você clicar na opção “Agora não”, poderá continuar usando o aplicativo até dia 15.05.2021, data adiada pela empresa – a data anterior era 07.02.2021. A prorrogação do prazo servirá “para que os usuários tenham mais tempo para entender a política”, segundo o WhatsApp.

A mudança da política também valerá para o WhatsApp Business (empresas que utilizam o aplicativo em seus serviços para gerenciar informações de clientes através do Facebook e coletam dados como nomes, número de telefone, equipamento utilizado, dados de transações e pagamentos).

A questão é que o aplicativo não ofereceu alternativa para os usuários, ou seja, para utilizar o app, é obrigatório aceitar a Política de Privacidade e Termo de Uso.

O WhatsApp afirma que as trocas de mensagens não serão compartilhadas e continuarão criptografadas, mas números de contatos, atualização de status, marca e modelo do dispositivo, empresa de telefonia móvel, número do IP (indica a localização da conexão à internet), informações sobre as atividades dos usuários na plataforma, período online, foto de perfil, entre outros, serão compartilhados. A empresa alega que o objetivo é “fornecer, melhorar, entender, personalizar, oferecer suporte e anunciar serviços”.

E como ficará a segurança das comunicações compartilhadas entre os usuários? Não é porque o aplicativo dispõe de criptografia de ponta que é seguro. A comunicação tem que ser blindada ao máximo, e para isso, outra forma de mensurar a segurança é o não armazenamento de metadados de mensagens nem utilização de nuvem para efetuar backup de conversas.

Vale lembrar que a nova Política de Privacidade e Termo de Uso não terão validade na Comunidade Europeia e Reino Unido, em decorrência a tratativas com Autoridades de Proteção de Dados Pessoais locais. Por que no Brasil será diferente, já que o país possui uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? Aguardaremos as ações dos órgãos responsáveis como Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Ministério Público, Procon, Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais e outros.

Na última quinta-feira, dia 14.01.2021, o Procon-SP notificou o aplicativo para dar explicações detalhadas sobre a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Código de Defesa do Consumidor (que proíbe práticas comerciais coercitivas ou desleais e cláusulas abusivas). E, outro ponto que aguarda manifestação do WhatsApp foi quanto ao tratamento desigual entre usuários europeus, do Reino Unido e brasileiros, pois aqueles tiveram sua privacidade protegida.

Importante ter conhecimento da existência de vários mensageiros instantâneos que se preocupam com a privacidade, porém não são difundidos. O usuário deve conectar-se a serviços que permitam a escolha no compartilhamento e controle dos dados pessoais pelo titular.