Com a crise sanitária mundial, a preocupação com os dados das crianças e adolescentes deve ser redobrada e contínua, devido à prática do homeschooling, que obriga o fornecimento de dados pessoais para utilização de plataformas de ensino. No mesmo passo, há inúmeras redes sociais que utilizam dados de crianças e adolescentes desenfreadamente, como TIKTOK.

Sem contar as publicidades digitais direcionadas para as crianças, que são muito rentáveis e consideradas o novo alvo do mercado. E, pelo fato da criança e adolescente serem pessoas em desenvolvimento intelectual e emocional, (de acordo com o próprio Código Civil, até os 16 anos de idade são considerados absolutamente incapazes de exercer atos da vida civil – art.3º), o cuidado deve ser primordial.

Quando falamos em LGPD, esta lei deve ser analisada em harmonia com os demais diplomas legais: Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente, Código Civil etc, para que não ocorra lesão durante o tratamento de dados do menor.

O indivíduo em desenvolvimento deve ser o foco, de modo que seus dados manuseados devem atender o seu melhor interesse e jamais em seu prejuízo.

A LGPD prevê a obrigatoriedade do consentimento de um responsável legal ou pais, quando utilizado dados de criança ou adolescentes, pelo fato dos menores não possuírem discernimento para determinadas situações podendo causar riscos à dignidade do menor.

Por ser uma lei aberta, não disciplina a possibilidade dos dados das crianças e adolescentes serem equiparados à dados sensíveis, lembrando que esses dados podem ser passíveis de discriminação, e caso a ANPD regule essa correlação, as bases legais previstas no artigo 11, poderão ser aplicadas. Mas, sempre prudente salientar que o interesse do menor deve prevalecer sobre os demais, pois são seres vulneráveis, frágeis e em processo de desenvolvimento físico, mental, psíquico e emocional.

#LGPD #criança #adolescente #dados #vulnerável #tratamento