Big Apple – Nova York já tem lei de privacidade

Nem os Estados Unidos conseguem escapar de ataques cibernéticos, pelo contrário, nos últimos meses foi o país que mais tem sofrido esse tipo de ação. Além de correr contra os ataques, os EUA estão preocupados com a proteção à privacidade. Em Nova York entrou em vigor uma nova lei de privacidade biométrica, lembrando que foi a última cidade americana a aderir esse tipo de regulamento.

Com a nova lei, as empresas deverão informar aos titulares dos dados (clientes) a finalidade da coleta da biometria (impressão digital ou reconhecimento facial), com o objetivo de garantir mais transparência sobre o que é feito com essas informações, sob o propósito de limitação do uso dos dados pessoais.

Com a vigência da lei, as empresas estão proibidas de vender e lucrar com o compartilhamento para finalidade diversa da informada no ato da coleta, deixando claro que órgãos governamentais, polícia e bombeiros estão excluídos dessa restrição. E quanto à penalidade, esta só será aplicada se a empresa notificada não corrigir com celeridade a infração.

Nova York é considerada uma grande cidade, com expressiva circulação de pessoas, e por isso, será que o reconhecimento facial deve ser utilizado? No caso de erro sistêmico, como será a ação policial na busca do suposto suspeito? Quando se fala em reconhecimento facial, a preocupação deve ser redobrada, para que não haja viés discriminatório, assim como a vulnerabilidade da segurança.

 

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