BACEN – Ferramenta para devolução de valores de contas inativas

Banco Central do Brasil cria plataforma dentro da sua página eletrônica, para que as pessoas consultem se possuem recursos remanescentes nas contas, válido para pessoas físicas e jurídicas. Trata-se de quantia relativa a:

  • Contas de depósitos em moeda nacional encerrada com saldo disponível;
  • Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
  • Contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários;
  • Tarifas cobradas indevidamente, não devolvidas ou sujeitas à devolução em decorrência de formalização de compromissos com entidades e órgãos reguladores ou de fiscalização e controle;
  • Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, não devolvidas ou sujeitas à devolução em decorrência de formalização de compromissos com entidades e órgãos reguladores ou de fiscalização e controle;
  • Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito;
  • Recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

Já que as pessoas não se recordam se possuem valores a receber, o sistema possibilitará a consulta dos saldos, facilitando o processo de devolução, mesmo que o valor seja baixo. A previsão é que as entidades terão que devolver em torno de R$8 bilhões aos brasileiros.

Segundo o BACEN, as instituições devem enviar mensalmente dados para atualização do sistema, para que as pessoas consigam consultar e saber sobre os valores devidos.

Como saber se tem direito?

  1. Entrar na página do BACEN, colocar o CPF/CNPJ. Aparecerá o nome em todas as instituições que já foi correntista;
  2. Acessar Valores a Receber;
  3. Rolar a página até o item: Consulta ao Relatório Valores a Receber;
  4. Clicar em Iniciar Consulta, colocar o número do documento solicitado – será mostrado se há ou não valores a receber;
  5. Se houver valores para serem resgatados, consultar os valores e a instituição através da página Registrato.

Como os correntistas receberão os valores?

Há duas formas:

  1. PIX na conta indicada no Registrato (recebimento em até 12 dias úteis) ou
  2. O beneficiário indicará os dados bancários para receber o valor por meio de pagamento ou transferência. TEC ou DOC (recebimento em até 12dias úteis).

Inicialmente, a plataforma divulgará R$3,9 bilhões que poderão ser devolvidos referentes de contas correntes ou poupanças encerradas com saldos, cobranças indevidas de tarifas ou obrigação de crédito com Termo de Compromisso assinado com o BC, cotas de capital e rateio de sobras líquidas de associados de cooperativas de crédito e grupos de consórcio extintos.

Durante o ano, o BACEN ampliará a consulta para a devolução de valores relativos a tarifas ou obrigação de crédito cobradas indevidamente não previstas em Termo de Compromisso, contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e com saldo disponível, contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários e demais situações que resultem em valores a serem devolvidos reconhecidas pelas instituições financeiras.

Caso a instituição financeira não tenha aderido ao Termo do BACEN, o correntista deverá contatá-la para saber como será realizada a devolução.

Lembrando que diante da alta demanda de acessos, as páginas do BACEN, Registrato e Minha Vida Financeira ficaram instáveis e os acessos estão suspensos temporariamente. As consultas serão retomadas a partir de 14 de fevereiro de 2022.