Em 09/11/2017, o Dr. Armando Zanins do FVA Advogados esteve no Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba para discutir a decisão do STF acerca da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/CONFINS.
Dentre os assuntos discutidos, destacam-se a repetição/compensação dos recolhimentos. A maior dos último cinco anos, a exclusão dos créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS, CONFINS, CPRB, a exclusão do ICMS da base de cálculo do ISSQN e a exclusão dos créditos outorgado das bases dos referidos tributos.
O palestrante também abordou a metodologia processual utilizada para uma recuperação de valores pagos mais rápida, eficaz e econômica para o contribuinte.
