Em 14/11/2017, o Dr. Armando Zanin, do FVA Advogados esteve em Bragança Paulista para discutir a decisão do STF acerca da retirada do ICMS da ase de cálculo do PIS/ CONFINS na Universidade São Francisco.
Dentre os assuntos discutidos, destacam-se a repetição/compensação dos recolhimentos. A maior dos último cinco anos, a exclusão dos créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS, CONFINS, CPRB, a exclusão do ICMS da base de cálculo do ISSQN e a exclusão dos créditos outorgado das bases dos referidos tributos.
O palestrante também abordou a metodologia processual utilizada para uma recuperação de valores pagos mais rápida, eficaz e econômica para o contribuinte.