Atenção ao fator acidentário de prevenção vigente em 2018

Rogério Abreu

Rogério Abreu

Artigos Publicados

Assim, foram publicados os índices para apuração do FAP que vigorará em 2018, e que deverá ser aplicado para cálculo da contribuição RAT das empresas (aqui). E também foram divulgados critérios para discussão e julgamento administrativo do FAP aplicado às empresas.

Agora, desde 30/09/2017, cada estabelecimento (CNPJ completo) deve verificar seu desempenho, na página da Previdência Social e da Receita Federal, para impugnar seu FAP, se for o caso, entre 01/11 e 30/11/17, por meio de formulário eletrônico, em referidas páginas.

Da decisão proferida cabe recurso, no prazo de 30 dias, também exclusivamente em meio eletrônico.

Lembrando: o FAP poderá diminuído com a apresentação de PCMSO, PPRA e outros eficazes programas eficazes de saúde e segurança ocupacional.

FVA Advogados 2022 © Todos os direitos reservados
Instagram Youtube Linkedin-in Facebook-f
A problem was detected in the following Form. Submitting it could result in errors. Please contact the site administrator.

Política de dados pessoais para currículos enviados

Obrigado pelo interesse em fazer parte do time FVA!

A finalidade específica dos currículos que recebemos é apenas para processos seletivos de vagas, e para isso utilizamos tecnologia para proteção dos dados pessoais, com o propósito de mitigar acessos não autorizados e eventuais incidentes, estando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/18.

Em caso de sua participação em processo seletivo, poderemos pedir versão mais completa e atual de seu currículo, bem como poderá ser certificada a veracidade dos dados informados, sendo acessíveis pelos responsáveis pelo processo seletivo, após passar por nossa triagem. Ainda, o currículo a nós enviado poderá ser compartilhado, a pedido de escritórios parceiros, ou empresas, a título de cooperação e indicação.

Envie-nos apenas informações necessárias, sem divulgar dados sensíveis por definição da LGPD, tais como de saúde, origem racial ou étnica ou posições políticas.

Os dados sensíveis que forem detectados serão excluídos imediatamente.

Seu currículo será mantido em nossa base de dados por até 3 (três) meses a partir do recebimento, sendo automaticamente eliminado posteriormente. Ainda, eliminação do currículo também poderá ocorrer por solicitação do titular dos dados pessoais, ao email atendimento@fva.adv.br.