FTX foi protagonista de um evento que gerou repercussão no mercado de criptomoedas esta semana. Terceira maior corretora de ativos digitais (exchange) do mercado, o ecossistema da FTX era composto por 130 empresas e administrava mais de US$ 50 bilhões em ativos, em sua maioria, garantidos pelo token FTT.

Alguns motivos levaram a insolvência, entre eles: falta de segregação patrimonial, falta de transparência nas operações, fundos de clientes mal administrados, desistência do acordo de resgate da Binance, US$ 6 bilhões em resgates solicitados pelos clientes da corretora em apenas 48h após a desistência e suposta fraude interna.

A FTX deu entrada a um pedido de falência em 11/11, e deixou mais de 3 milhões de clientes, incluindo fundos de investimento, personalidades globais e empresas, sem saberem como recuperar seus investimentos.

Investidores brasileiros que possuíam valores investidos na corretora foram prejudicados, isso porque a FTX é sediada nas Bahamas, e não possui CNPJ brasileiro cadastrado. A falta de tratados específicos entre o Brasil e as Bahamas torna a probabilidade de recuperação do valor remota, pois torna o processo lento e pouco coercitivo. As novas regras das insolvência transnacional podem ajudar aos resgate de ativos existentes no Brasil, se houver; caso contrário, brasileiros devem se habilitar no procedimento no exterior.

O caso mostra a importância em torno da regulamentação do mercado de criptoativos. No Brasil, existe uma proposta neste sentido: o PL 4.401/2021, que foi aprovado pelo Congresso na última terça-feira, e segue para sanção presidencial.