A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia emitiu a nota técnica 51520/2020/ME, que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre o cálculo do 13º salário e das férias dos trabalhadores.

Em resumo:

Trabalhador que sofreu redução de jornada e salário

13º salário: recebe valor integral, equivalente à remuneração de dezembro, sem considerar a redução.

Férias: tem direito a férias após 12 meses trabalhados, com pagamento do mês integral acrescido de 1/3.

Trabalhador que sofreu suspensão do contrato de trabalho

13º: o cálculo deve ser feito sobre o salário relativo a dezembro. Porém, são computados apenas os meses trabalhados, sendo 1/12 de salário por mês trabalhado. São considerados meses trabalhados aqueles em que o empregado trabalhou pelo menos 15 dias.

Exemplo: quem ficou três meses com o contrato suspenso, vai receber 9/12 de salário como 13º.

Férias: o período em que o contrato ficou suspenso não conta para as férias. O trabalhador terá direito a férias quando completar 12 meses trabalhados. O pagamento das férias será integral, mais 1/3.