COMENTÁRIOS AO PROJETO DE LEI 1397/2020 - Medidas de caráter emergencial para crise na pandemia.
Aspectos gerais Em 21/05/2020, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
Análise das Recomendações do CNJ | COVID-19
Análise das Recomendações do CNJ para o cenário de Pandemia do COVID-19,…
TJMT anula recuperação judicial fraudulenta.
Na sessão de julgamento de ontem (9/julho), a 1a Câmara do Tribunal de Justiça…
Recuperação judicial e planos abusivos: a força dos credores e do juiz
Em recuperação judicial, o devedor apresenta o seu plano para superar a crise,…
Recuperação judicial não pode ser ferramenta para o descumprimento de contrato.
Segundo o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o instituto da recuperação…
Recuperação judicial não afasta obrigação de quitar verbas trabalhistas
Nessa ação a empresa reclamada, fabricante de eletrodomésticos em recuperação…
Evento: Recuperação judicial – reflexões e aprimoramentos necessários
O projeto legislativo que pretende alterar a lei de recuperação de empresas…
Recuperação judicial: o prazo se conta em dias úteis ou corridos?
1. O problema da aplicação do NCPC aos procedimentos da legislação……
