STJ x STF: a necessidade de apresentação de certidão negativa de débito tributário como requisito para concessão de recuperação judicial.
Seguindo sua jurisprudência consolidada, o Superior Tribunal de Justiça negou…
O novo sistema SisbaJud: saiba quais são as novidades em relação ao antigo BacenJud.
Recentemente, foi implementado pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria…
A transação tributária federal e a exigência de regularidade fiscal para concessão de recuperação judicial: mera coincidência?
Após 15 anos afrontando a Lei (art. 57, LFRJ), em agosto de 2020, a Terceira…
Por que a recuperação judicial da Latam não vale no Brasil.
Inicialmente, quando formulou o pedido de reorganização nos Estados Unidos, a…
COMENTÁRIOS AO PROJETO DE LEI 1397/2020 - Medidas de caráter emergencial para crise na pandemia.
Aspectos gerais Em 21/05/2020, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
Análise das Recomendações do CNJ | COVID-19
Análise das Recomendações do CNJ para o cenário de Pandemia do COVID-19,…
TJMT anula recuperação judicial fraudulenta.
Na sessão de julgamento de ontem (9/julho), a 1a Câmara do Tribunal de Justiça…
Recuperação judicial e planos abusivos: a força dos credores e do juiz
Em recuperação judicial, o devedor apresenta o seu plano para superar a crise,…
Recuperação judicial não pode ser ferramenta para o descumprimento de contrato.
Segundo o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o instituto da recuperação…
Recuperação judicial não afasta obrigação de quitar verbas trabalhistas
Nessa ação a empresa reclamada, fabricante de eletrodomésticos em recuperação…
