Quando ocorrerá a vigência da LGPD? - Lei nº. 13.709/2018

Em 29.04.2020, publicada em caráter de urgência a MP nº.959 com validade de 60…


Desindexação # Direito ao Esquecimento.

Desindexação: não se trata de um direito, mas sim da retirada de alguma…


Medida Provisória nº 959, de 29 de Abril de 2020, prorroga a vigência da LGPD.

A MP 959/2020, prorroga a vigência da LGPD para 03.05.2021. Causa estranheza…


Ataques cibernéticos na pandemia.

O ataque cibernético atinge todas as áreas, não só a tecnológica. O momento de…


A LGPD está prestes a ter a vigência adiada.

Qual a possibilidade da vigência da LGPD ser prorrogada? Há três projetos de…


COVID-19 e o uso de dados pessoais para monitoramento.

É possível usar os dados pessoais para fins de monitoramento do corona vírus? A…


STF suspende restrições à LAI.

O Presidente da República editou a MP 928/2020 que possui restrições ao direito…


Proteção de Dados e Covid-19.

Em virtude da pandemia da Covid-19, muitas empresas foram afetadas, algumas…


A adequação do mundo empresarial à nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Lei Geral de Proteção de Dados estará em vigor a partir de agosto de 2020.…