Aspectos tributários da nova Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 14.112/2020).
Com a urgente necessidade de retomada da economia brasileira após as graves…
STJ vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha.
Os Ministros da Primeira Seção do STJ, por unanimidade, decidiram afetar os…
Fazenda Nacional deixará de resistir em ações referentes à (não) incidência das contribuições sobre aviso prévio indenizado e período antecedente ao auxílio doença.
Em razão da pacificação jurisprudencial, a Fazenda Nacional (PGFN) definiu que…
Integralização de bem imóvel no capital social: ITBI, ITCMD, ou ambos?
Segundo nossa Constituição Federal, não incide o ITBI sobre a transferência de…
A transação tributária federal e a exigência de regularidade fiscal para concessão de recuperação judicial: mera coincidência?
Após 15 anos afrontando a Lei (art. 57, LFRJ), em agosto de 2020, a Terceira…
PL SP 250/2020: Possíveis alterações no ITCMD paulista.
São vastos os compromissos sociais assumidos constitucionalmente pelo Estado,…
COVID-19 e os reflexos na área tributária.
Frente à atual crise que todo o país e o mundo vêm enfrentando, por conta da…
Novas regras da ANTT quanto à contratação de fretes.
Por meio da Portaria 19/2020, foram regulamentadas algumas regras da também…
Aspectos tributários da Lei da Liberdade Econômica.
Seguindo nossa série de artigos referentes à Lei 13.874, de 20/09/2019…
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (MP 881/2019).
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (MP 881/2019) A respeito da…
