PL SP 250/2020: Possíveis alterações no ITCMD paulista.
São vastos os compromissos sociais assumidos constitucionalmente pelo Estado,…
COVID-19 e os reflexos na área tributária.
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Novas regras da ANTT quanto à contratação de fretes.
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Aspectos tributários da Lei da Liberdade Econômica.
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Novo posicionamento do fisco paulista permite recuperação de ICMS ST a varejistas nos últimos 5 anos
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Conformidade tributária | Os incentivos ao bom contribuinte e o prazo para empresas paulistas: 29/02/2019
Para maior eficiência arrecadatória, não basta a ameaça de autuações e multas:…
PIS/COFINS, ICMS E A SCI COSIT 13/2018: e agora?
Muitos processos tramitam na Justiça tratando do tema sobre o qual o STF…
O STF, a terceirização de serviços e seus impactos tributários
Recentemente o STF decidiu ser “...lícita a terceirização ou qualquer outra…
CONTRARIANDO TRIBUNAIS, CAMPINAS COBRA ITBI EM DIVÓRCIOS E OUTRAS DISSOLUÇÕES
Contrariando entendimento dos tribunais (TJ/SP e STJ), a Prefeitura de Campinas…