A nova Lei de Proteção de Dados – LGPD – carece da tutela penal?
A Lei 13.709/18 LGPD foi aprovada em 2018, mas passou a viger apenas em agosto…
A sonegação fiscal e o pagamento do débito tributário.
No meio jurídico é simples e clara a diferença entre sonegação fiscal e o mero…
O “Brasil” na mira do Tribunal Penal Internacional.
Importante já esclarecermos que este texto trará no seu conteúdo a veiculação…
O réu colaborador e sua roupagem acusatória.
Ontem, quinta-feira, dia 26 de setembro, nossa Suprema Corte deu continuidade…