Os benefícios do monitoramento de temas jurídicos relevantes

O acompanhamento estratégico de grandes temas jurídicos geram benefícios a cidadãos e empresas de todos os portes.

A necessidade de maior eficiência e celeridade na solução de litígios administrativos e judiciais, notadamente aqueles repetitivos e de grande relevância, gera desafios e oportunidades. O mesmo ocorre em questões relevantes que tramitam no poder legislativo, órgãos administrativos e agências reguladoras.


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Corinthians pode perder a taça do mundial de clubes? Entenda o caso.

Nas últimas semanas uma decisão judicial criou fortes intrigas no mundo do futebol, levando os juristas a se perguntarem se uma taça de um campeonato poderia ser alvo de penhora.
A decisão foi proferida pelo Juiz Fernando Nardelli da 3ª Vara Cível da Comarca de São Paulo – Capital, que expediu mandado de avaliação e penhora da taça do Mundial de Clubes de 2012 do clube corinthiano. Essa decisão causou grande polêmica entre os fãs do clube e o mundo jurídico.


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Em briga de sócio, o tribunal mete a colher

O que é necessário para excluir um sócio de uma sociedade?
Bastam o desentendimento e a divergência de opiniões? Ou seja: o rompimento da affectio societatis pode levar à expulsão do sócio causador dos desentendimentos?


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AS 7 MULTAS MAIS COMUNS PARA EMPRESAS E COMO EVITÁ-LAS

As multas empresariais são aplicadas para empresas que deixam de cumprir obrigações legais, como as trabalhistas, ambientais ou mesmo fiscais. Elas podem ter um grande impacto nos custos do negócio e afetarem a imagem e a rentabilidade da empresa.


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Pessoa Jurídica agora pode ter mais de uma EIRELI

Introduzida no direito brasileiro em 2011, até março de 2017 a “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada” (EIRELI) só era admitida tendo pessoa natural (física) como titular. Isso por regulamentação da Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), órgão responsável por regulamentar a matéria.


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CREDORES 1 X 0 DEVEDOR – STF PERMITE PROSSEGUIMENTO DAS EXECUÇÕES DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

A constitucionalidade dos procedimentos extrajudiciais de alienação fiduciária de imóveis está em pauta no Supremo Tribunal Federal. Sob o rito de repercussão geral, o resultado a que se chegar nesse caso vinculará todos os processos, em todos os tribunais do país.


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A NOVA LEI DO “FRETE MÍNIMO” E OUTRAS NOVIDADES

Diante da promulgação da nova Lei 13.703/2018 e da complexidade dos aspectos do tema, fazemos aqui os esclarecimentos resumidos.


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STJ e a aplicação de medidas coercitivas na cobrança de devedores

O art. 139, IV do Código de Processo Civil de 2015 trouxe novas previsões para garantir o cumprimento das decisões judiciais. No caso específico de cobranças de débitos, os credores passaram a invocar este artigo para, por exemplo, requerer judicialmente a suspensão da CNH e de passaporte dos devedores, a fim de compelir o pagamento.


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Novas regras do BACENJUD | bloqueios e pesquisas bancárias on line

Neste mês de dezembro entraram em vigor modificações no BacenJud, sistema de bloqueios e pesquisas judiciais on-line junto a instituições bancárias e equiparadas.


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STJ: Aval em cambiais independe de autorização do cônjuge

Segundo a lei, a fiança e o aval dependem de autorização do cônjuge do garantidor, exceto no regime de separação absoluta de bens (art. 1647, III, do Código Civil).


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