Direito Empresarial

215 trabalhadores em situação análoga à escravidão, que atuavam na colheita da uva em Bento Gonçalves/RS foram resgatados pelo Ministério Público do Trabalho.

UNCITRAL - United Nations Commission on International Trade Law (Comissão da ONU para o Direito Comercial Internacional) é o órgão incumbido de facilitar a regulação do comércio entre empresas de diferentes países.

FTX foi protagonista de um evento que gerou repercussão no mercado de criptomoedas esta semana.

A Lei 14.421/2022, sancionada na quarta feira, 20/07/2022, trouxe alterações relevantes no mundo do agronegócio, especialmente relacionadas ao fomento.

Como qualquer outra nova tecnologia, o mercado cripto, que hoje movimenta cerca de 8 trilhões de dólares, tem impacto direto no âmbito jurídico.

As ordens de bloqueio on-line nas contas correntes realizadas pelo sistema judiciário foram inovadas com a aplicação da nova ferramenta ‘teimosinha’, criada com o objetivo de realizar uma busca contínua por valores nas contas dos devedores. O sistema prevê a permanência do bloqueio por um mês.

A Lei 14.195/21, sancionada em 26/08/2021, que tem como escopo modernizar o ambiente de negócios nacional, como uma estratégia de recuperação econômica pós-pandemia, trouxe algumas alterações para o Código de Processo Civil.

Na última quarta-feira (04/08/21), o Congresso aprovou conversão da MP 1040/21 em Lei. O texto versa sobre a melhoria do ambiente de negócios, trilhando um caminho de desburocratização e facilitação na abertura de empresas, com o intuito de tornar o País mais competitivo no ranking do relatório Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial.

Uma das grandes novidades trazidas pelo Marco Legal das Startups é o Sandbox regulatório. O nome, incorporado do inglês, que faz alusão as caixas de areia dos parquinhos infantis, onde as crianças conseguem brincar e se relacionar sob a supervisão de adultos, já diz muito sobre o intuito do programa.

No mercado financeiro sempre existe uma moda em vigor, a mais recente, que acompanha a onda pela busca da desburocratização, são as SPACs (Special Purpose Acquisition Companies) ou, simplesmente, companhias de propósito específico de aquisição.