“Teimosinha” – Nova ferramenta de bloqueio de dinheiro em contas bancárias.

A nova ferramenta disponibilizada permite que as ordens de bloqueio de ativos financeiros sejam repetidas automaticamente durante o período de 30 dias. Em set/20 o SisbaJud – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, idealizado pelo CNJ no projeto ‘Justiça 4.0’, substituiu completamente o conhecido BacenJud. O sistema traz mais celeridade no cumprimento de ordens de bloqueio de valores e solicitações de acesso às informações financeiras, ampliando também a abrangência de pesquisa, atingindo, inclusive, as fintechs, como PicPay, Nubank, C6 Bank e demais intuições do seguimento.


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Home Office – Contratos de locação comercial são os mais afetados na pandemia.

Além das renegociações que vêm sendo observadas desde o início da pandemia, visando a redução dos valores dos aluguéis, também verificou-se o aumento dos imóveis comerciais vazios, como consequência da adoção do “home office”.


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STJ X Airbnb – A repentina virada de jogo.

Em 20/04/2021, a 4ª Turma do STJ decidiu o caso envolvendo controvérsia entre administração de condomínio e dois moradores que locaram seus imóveis através do aplicativo Airbnb. Com placar de 3x1 contra os moradores, STJ entendeu que a locação pelo aplicativo Airbnb caracteriza atividade comercial, vedada pela convenção do condomínio.


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Citação por WhatsApp – A pandemia servindo para evoluir o uso da tecnologia no processo.

Com a pandemia, caminhamos a passos ainda mais largos em relação à tecnologia e inovação no direito. Cada vez mais, a tecnologia é utilizada para a desburocratização e, consequentemente, para a efetividade de alguns procedimentos processuais, como, por exemplo, a realização da citação pelo WhatsApp.


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FIAGRO – O novo fundo de investimento no agronegócio.

Foi publicada nesta terça feira (30/3) a Lei 14.130/21, que institui o Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais. A lei é oriunda de projeto do Deputado Arnaldo Jardim, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro passado (PL 5191/20).


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Balcão Único: Simplificação para abertura de empresas no Brasil.

No propósito de desburocratizar o exercício de atividades econômicas, após modernização da legislação, em 2021 o Ministério da Economia lançou o Balcão Único, programa pelo qual será facilitada a abertura de empresas, integrando demais órgãos e entes, como estados e municípios. A implementação do sistema começou nos municípios de São Paulo, e depois, Rio de Janeiro.


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Novos requisitos da CPR.

Vigência a partir de 01.01.2021 Resolução CMN 4870, de 27.11.2020. A partir de 01/01/2021, as Cédulas de Produto Rural (CPR) deverão ser levadas a registro ou depósito em entidade registradora ou depositária autorizados pelo Banco Central. A determinação é do Conselho Monetário Nacional, que editou na última sexta-feira (27/11) a Resolução 4870, regulamentando o registro e definindo o cronograma de implementação:


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Fintechs: As empresas que estão revolucionando o sistema financeiro e permanecem fora de alcance dos bloqueios judiciais.

O termo Fintech (financial technology) é utilizado para designar empresas que estão inovando o sistema de serviços financeiros através da tecnologia, desenvolvendo novos modelos de negócios e tornando a contratação e prestação de serviços mais prática para os seus usuários, por meio de plataformas virtuais que podem ser acessadas através dos smartphones.


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O novo sistema SisbaJud: saiba quais são as novidades em relação ao antigo BacenJud.

Recentemente, foi implementado pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o sistema SisbaJud – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, que veio para substituir o BacenJud, com o objetivo de dar celeridade e eficiência ao cumprimento das decisões judiciais. A migração para o novo sistema de penhora on-line foi enfim concluída depois de passar o mês de setembro em teste.


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Crise das aéreas: união entre empresas aéreas para enfrentamento da crise.

Em momentos de crises as primeiras atitudes são o medo e insegurança. Passada a fase inicial, é necessário buscar saídas para superar a crise. É quase um clichê falar sobre “os impactos da covid-19 na economia” ou “o mundo pós covid”, mas a Azul e Latam estão buscando saídas para enfrentar as dificuldades financeiras e operacionais desde já.


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