Trabalho – A volta da contribuição assistencial obrigatória

STF muda entendimento, forma maioria e reconhece a constitucionalidade de contribuição assistencial a ser cobrada dos empregados, ainda que não sindicalizados.


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TST tem novo posicionamento e repouso semanal majorado refletirá em outras verbas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir, também, sobre outras parcelas salariais, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS.


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TST – Decisão sobre a falta de diversidade racial em guia de padronização visual

Uma empresa de saúde de São Paulo (SP), foi condenada a pagar para uma ex-empregada negra, indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. A decisão é da SDI-1, que confirmou decisão da Segunda Turma do TST.


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Copa do Mundo – Dia de jogo da seleção brasileira é feriado?

Os 3 primeiros jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo do Qatar serão em dias de semana e no período da tarde.


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Senado – Aprovada a MP que regulamenta teletrabalho e altera regras de auxílio-alimentação

O Senado aprovou na quarta-feira (03/08), o projeto de lei de conversão - PLV  21/2022 - originário da Medida Provisória 1.108/22, que diz respeito ao teletrabalho e ao auxílio-alimentação.


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Justa causa – Empregada que apresentou atestado médico e foi à praia, tem justa causa revertida

Assim, decidiu a 1ª Câmara do TRT-15, por maioria dos votos, mantendo a decisão do juiz da 11ª Vara do Trabalho de Campinas, que reverteu a dispensa por justa causa aplicada a trabalhadora que, apesar de afastada do trabalho por COVID-19, viajou para a praia, aparecendo em fotos nas redes sociais sem máscara e com trajes de banho.


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Discriminação: GOL é condenada por dispensar funcionária que não podia usar esmalte

A dispensa de uma comissária de bordo da GOL, com aproximadamente 10 anos de empresa, um dia após apresentar atestado médico, que indicava o diagnóstico de dermatite tópica e contraindicação de esmaltes por um período de 60 dias, gerou condenação em danos morais e materiais.


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STF decide: norma coletiva pode prevalecer sobre a lei

No último dia 02/06/2022, O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidos, desde que a redução de direitos respeite as garantias constitucionalmente asseguradas aos trabalhadores.


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Recorde – Aumenta o número de pedidos de demissão no Brasil. Por quê?

Segundo a Revista Exame, no Brasil, em fevereiro deste ano, mais de 500 mil pessoas pediram demissão, sendo o maior número desde o início da pandemia, em 2020. 


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Teletrabalho: Mudanças com a MP 1.108/2022

A Medida Provisória 1.108/22, publicada no dia 28/03/2022 no Diário Oficial da União, alterou artigos da CLT, no que diz respeito ao teletrabalho ou trabalho remoto.


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