Análise da MP 927/2020: Medidas Trabalhistas Extraordinárias - COVID-19.
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O COVID-19 e o impacto nas relações trabalhistas.
Desde o final de 2019, tem-se acompanhado a crescente propagação da doença…
Justiça do Trabalho do RS reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber.
No dia 05/03/2019, o juízo da 28ª vara do Trabalho de Porto Alegre/RS,…
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo – Principais pontos.
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Lei da Liberdade Econômica – Aspectos Trabalhistas.
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É objetiva a responsabilidade do empregador pelos danos decorrentes de acidentes de trabalho nas atividades de risco.
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Governo anuncia mudanças nas Normas Regulamentadoras - NRs.
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Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (MP 881/2019).
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Lei Geral de Proteção de Dados: Saiba qual o impacto nas relações trabalhistas
A Lei nº 13.709/2018 sancionada em 13/08/2018 e batizada de Lei Geral de…
