“STF e a alienação fiduciária de imóveis”

O STF julgará em regime de repercussão geral o tema da execução extrajudicial da alienação fiduciária de imóveis (Lei 9514/97).


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Desconsideração da personalidade: não é possível reiterar o pedido negado

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afastar a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em ação de execução de sentença que, de forma expressa, havia, anteriormente, excluído os sócios da empresa executada do polo passivo do processo de indenização.


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Chegou a hora da Efetividade do Processo

Código de Processo Civil de 2015 apresenta diversas novidades com o objetivo de dar efetividade ao processo.


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