Decreto 10.271/2020 regula o E-commerce no Mercosul.
Em 06.03.2020 foi publicado o Decreto 10.271/2020 que dispõe sobre a proteção…
ANS define limite para o reajuste de planos de saúde individuais e familiares até abril de 2020.
Nesta terça-feira (23) a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) limitou o…
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PLANOS DE SAÚDE: STJ reitera entendimento sobre proibição de rescisão unilateral imotivada de contratos empresariais
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, mais uma vez, que as operadoras de…
Projeto de Lei traz significativas mudanças ao distrato imobiliário
O Projeto de Lei 68/2018, que trata do chamado “distrato imobiliário” e que…
“STF e a alienação fiduciária de imóveis”
Em resumo, no recurso extraordinário 860.631, um devedor bancário sustenta a…
Desconsideração da personalidade: não é possível reiterar o pedido negado
O pedido de desconsideração da personalidade jurídica foi feito em processo de…
Chegou a hora da Efetividade do Processo
Nosso tempo é o da efetividade – não apenas do processo, mas sim à efetividade…