CONTRARIANDO TRIBUNAIS, CAMPINAS COBRA ITBI EM DIVÓRCIOS E OUTRAS DISSOLUÇÕES

Contrariando entendimento dos tribunais (TJ/SP e STJ), a Prefeitura de Campinas está exigindo ITBI em casos de divórcios, dissoluções de uniões estáveis e de outras modalidades de condomínios (imóvel com 2 ou mais proprietários), quando algum deles resta com fração de imóvel em Campinas, em valor maior do que tinha antes da dissolução, recebendo contrapartidas fixadas no mesmo negócio.


0 Comentários2 Minutos

Novidades sobre a compensação tributária e a reoneração da folha de pagamento

Diante da recente Lei 13.670/18, foi também publicada a IN RFB 1810/18, sendo necessário o destaque a seguintes pontos relevantes.


0 Comentários3 Minutos

Julho de 2018 tem prazos importantes para empresas do Simples Nacional

O mês de julho próximo traz compromissos importantes às empresas do Simples: (i) cadastramentos no e-Social e (ii) adesões ao PERT/SN.


0 Comentários3 Minutos

IPVA paulista não pode ser cobrado do antigo proprietário do veículo, mesmo que Fazenda não tenha sido comunicada

A situação é bem corriqueira: tendo vendido um veículo, o vendedor (pessoa física ou jurídica) de boa-fé entrega o DUT (Documento Único de Transferência) assinado ao comprador, para este promover o registro da transferência junto ao DETRAN. Mas se o vendedor não faz a comunicação eletrônica da venda (implantada em 2014), e o comprador não faz o registro da transferência, posteriormente o vendedor passa a sofrer com penalidades de trânsito cometidas com o veículo (multas e pontuação), além das cobranças de DPVAT, IPVA e Licenciamento anual.


0 Comentários3 Minutos

Oportunidades para a repetição de tributos federais

Um cenário de oportunidades se desenha desde que o Supremo Tribunal Federal (RE 574.706) julgou pela exclusão do ICMS (destacado no documento fiscal da base de PIS e COFINS), com força vinculante a toda Justiça brasileira.


0 Comentários3 Minutos

NÃO INCIDE ITCMD NA DOAÇÃO ENTRE ESTADOS DIFERENTES

Segundo a Lei Paulista nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, o contribuinte do ITCMD decorrente da doação em dinheiro é o donatário. No entanto, essa norma somente é aplicada se o doador também residir em São Paulo


0 Comentários2 Minutos

Maiores novidades e polêmicas tributárias de 2018

Passado o Carnaval, se inicia o ano no calendário brasileiro. Embora recomendável que os planejamentos já tenham ocorrido considerando situações abaixo, aqui damos dicas para principais assuntos tributários de 2018


0 Comentários7 Minutos

Rogério Abreu, do FVA, é reconduzido ao terceiro mandato como juiz do TIT SP

Após Decreto de nomeação pelo Governador do Estado de São Paulo, nesta semana o sócio advogado do FVA Advogados, Rogério Abreu, foi nomeado para seu terceiro mandato como juiz contribuinte no Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, com mandato em 2018 e 2019.


0 Comentários1 Minutos

Aumento de ITBI em Campinas e demais pontos relevantes

Por meio da Lei Complementar 180/2017 foi aumentado em 35% do ITBI, que, em 01/01/2018, passará a 2,7% das transferências onerosas de imóveis (ex: compra e venda) e direitos a eles relativos. Ou seja, contribuintes devem agilizar a lavratura de escrituras e outras aquisições de imóveis que tiverem pendentes em Campinas!


0 Comentários2 Minutos

Aumento e outras mudanças no IPTU em Campinas

Por meio da Lei Complementar 181/17, em 2018 muitos contribuintes sofrerão aumento de IPTU em Campinas, de até 30% em relação a 2017; e em 2019 e 2020, os aumentos serão de até mais 10%, em relação a cada um dos anos anteriores, conforme Leis com Mapa de Valores, que serão publicadas, ano a ano.


0 Comentários2 Minutos

Atenção ao fator acidentário de prevenção vigente em 2018

As empresas vivem sob o fantasma da chamada “reoneração da folha de pagamento”, mas não podem se esquecer do FAP: Fator Acidentário de Prevenção, que pode cortar pela metade ou duplicar a contribuição RAT (por Riscos Ambientais do Trabalho), que varia entre 1% a 3% da folha de pagamento, conforme atividade (CNAE) do estabelecimento.


0 Comentários1 Minutos

Carf altera posição sobre tributação de embalagens

Alterando seu posicionamento anterior, a maioria dos integrantes da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) considerou que embalagens empregadas no transporte de mercadorias e que não podem ser reutilizadas são insumos. Os bens, dessa forma, geram créditos de PIS e Cofins.


0 Comentários3 Minutos