8 mudanças da reforma trabalhista que todos devem saber

Pontos que empresários e profissionais devem prestar atenção na nova CLT:
1. Indenização por danos morais
A reforma trabalhista inovou com critérios, conforme salário do ofendido (art. 223-G, §1º),  para dimensionar com mais segurança a indenização por dano moral, por violação à imagem, à intimidade, à privacidade e à honra e à autoestima.


0 Comentários5 Minutos

STJ – Teses recentes estabelecidas na seara dos crimes contra a Ordem Tributária

Na edição n.º 176 da “Jurisprudência em Teses” do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada hoje, dia 10/09/2021, duas teses importantes no âmbito dos crimes contra a Ordem Tributária foram estabelecidas por aquele Tribunal Superior.


0 Comentários2 Minutos

STJ – Julgamento da cobertura de procedimentos excluídos do rol da ANS pelos planos de saúde

Na última quinta-feira (16/09/2021), o Superior Tribunal de Justiça deu início ao julgamento do EREsp 1886929/SP e do EREsp 1889704/SP para decidir se as cláusulas previstas nos contratos de plano de saúde que limitam as coberturas dos planos ao rol dos procedimentos previstos pela ANS são abusivas ou não.


0 Comentários2 Minutos

Placemaking – Crie lugares

Placemaking são espaços públicos transformados em lugares que ajustam a conexão entre as pessoas e esta área. Seu objetivo é adequar as necessidades das pessoas e seus desejos e criar um ambiente que haja ligação entre pessoas e o próprio local com a participação da sociedade.


0 Comentários2 Minutos

Ciberataques – Celulares de Ceo’s e Smart Building na mira

Com o objetivo de receber rapidamente o resgate dos ataques, o novo alvo dos invasores são os executivos da alta cúpula das empresas. Agora, os criminosos preferem capturar dados pessoais de executivos para extorqui-los e chantageá-los em troca de dinheiro rápido.


0 Comentários3 Minutos

WhatsApp – Divulgação de conversas pode gerar indenização

Em relevante decisão, a Terceira Turma do STJ entendeu que a publicação ou divulgação a terceiros de mensagens trocadas em grupo de WhatsApp sem autorização do interlocutor configura ato ilícito, gerador de danos morais indenizáveis.


0 Comentários1 Minutos

Citação – A priorização pelo meio eletrônico

A Lei 14.195/21, sancionada em 26/08/2021, que tem como escopo modernizar o ambiente de negócios nacional, como uma estratégia de recuperação econômica pós-pandemia, trouxe algumas alterações para o Código de Processo Civil.


0 Comentários2 Minutos

Banco Central – Brasil terá real digital

Na última semana, o Banco Central publicou que a instituição está estudando sobre a criação de uma moeda digital, na mesma linha do Uruguai, Equador e Estados Unidos, como se fosse uma moeda física, mas para ser utilizada no meio virtual, totalmente online, que será implementada daqui dois ou três anos.


0 Comentários1 Minutos

Recuperação Judicial – Padronização de documentos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a recomendação 103 padronizando a documentação a ser apresentada pelo devedor no pedido de recuperação judicial. A providência tem por objetivo auxiliar o devedor, os credores, o administrador judicial e o juiz a identificar se a documentação apresentada está adequada conforme a lei.


0 Comentários1 Minuto

Contribuintes correm pela exclusão de ISSQN da base de PIS e COFINS, e pela recuperação de valores

Com efeitos sobre todos os processos relativos ao tema (no Judiciário brasileiro), em 17/03/2017 o STF decidiu que PIS e COFINS incidem sobre o faturamento das empresas, devendo ser dele excluído o ICMS incidente nas vendas (mercadorias e serviços de comunicação e transporte) (RE 574.706 | Tema 69).


0 Comentários3 Minutos

Protegido: Impactos da Reforma

As propostas de Reforma Tributária formam assunto multidisciplinar, mas eminentemente político.


0 Comentários1 Minutos

STF – Penhorabilidade de bem de família de fiador na locação comercial

O STF retomou, no dia 12/08/2021, o julgamento do RE 1.307.334, com repercussão geral (tema 1127),  que discute a constitucionalidade da penhora de bem de família de fiador no contrato de locação comercial.


0 Comentários3 Minutos

Ranking da ONU – Brasil em 18º lugar em cibersegurança

De acordo com o índice global de segurança cibernética da ONU, realizado em 2020, o Brasil saiu do 71º lugar para 18º lugar. O país avançou 53 posições. O estudo avaliou quais medidas os governos adotaram para aumentar a segurança digital e encarar possíveis ataques cibernéticos em suas páginas eletrônicas, envolvendo medidas legais, técnicas, organizacionais, capacitatórias e de cooperação.


0 Comentários3 Minutos