8 mudanças da reforma trabalhista que todos devem saber

Pontos que empresários e profissionais devem prestar atenção na nova CLT:
1. Indenização por danos morais
A reforma trabalhista inovou com critérios, conforme salário do ofendido (art. 223-G, §1º),  para dimensionar com mais segurança a indenização por dano moral, por violação à imagem, à intimidade, à privacidade e à honra e à autoestima.


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Discriminação: GOL é condenada por dispensar funcionária que não podia usar esmalte

A dispensa de uma comissária de bordo da GOL, com aproximadamente 10 anos de empresa, um dia após apresentar atestado médico, que indicava o diagnóstico de dermatite tópica e contraindicação de esmaltes por um período de 60 dias, gerou condenação em danos morais e materiais.


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Crise nos cosméticos – A recuperação judicial da Revlon e os credores brasileiros

Revlon, gigante dos cosméticos, pediu a sua recuperação judicial perante a Corte de Nova York, nos Estados Unidos, como medida para reorganizar o passivo declarado de 3,7 bilhões de dólares.


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Garimpo de dados

A técnica utilizada para cruzar informações e reunir rastros deixados na internet possibilita que pessoas mal-intencionadas formem perfis específicos e apliquem golpes certeiros.


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STF decide: não incide imposto de renda sobre pensão alimentícia

O STF decidiu que não se sujeitam a imposto de renda os valores recebidos a título de pensão alimentícia, seja de parentes (pais, avós, filhos), seja de ex-cônjuges ou ex-companheiros. 


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Análise – Que crime cometeu o rapaz que tatuou à força o rosto da ex-namorada?

Tristemente, os noticiários divulgaram mais um caso de agressão contra uma mulher. Segundo informações levadas à polícia, o ex-namorado teria ameaçado, amarrado e tatuado o seu nome no rosto da jovem.


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STF decide: norma coletiva pode prevalecer sobre a lei

No último dia 02/06/2022, O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidos, desde que a redução de direitos respeite as garantias constitucionalmente asseguradas aos trabalhadores.


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Tik Tok viola ou não a LGPD?

O Ministério Público Federal de São Paulo abriu inquérito para verificar se a plataforma Tik Tok descumpre a Lei Geral de Proteção de Dados e questiona o uso por crianças e adolescentes menores de 13 anos de idade.


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ITBI – STJ entrega ao contribuinte a determinação da base de cálculo

Importantes alterações quanto ao modo de cálculo do ITBI foram introduzidas pelo julgamento do REsp 1.937.821 pelo STJ.


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Picasso – Gravura original da obra “The Burned Picasso” é queimada para virar NFT

Depois de adquirir em abril de 2021, em um leilão na Christie’s por US$ 20 mil, o rascunho da obra Fumeur V, de Pablo Picasso (1964), o grupo Unique One queimou a gravura para leiloar sua versão digital, com lance inicial de U$500, objetivando eternizá-la.


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SEFAZ/SP – Bloqueio de emissão de notas fiscais como forma ilegal de arrecadação

Vem ganhando atenção uma prática atual da Fazenda paulista: bloquear a emissão de notas fiscais eletrônicas, como forma de arrecadação. E sem atendimento fiscal, os contribuintes têm precisado do Judiciário para liberar a emissão de suas notas fiscais.


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STF decide – É constitucional a penhora de bem de família de fiador na locação comercial

O STF encerrou, no dia 08 de março de 2022, o julgamento do RE 1.307.334, submetido ao rito da repercussão geral (tema 1127), estabelecendo o entendimento de que é constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador do contrato de locação não só residencial, como também comercial.


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Recorde – Aumenta o número de pedidos de demissão no Brasil. Por quê?

Segundo a Revista Exame, no Brasil, em fevereiro deste ano, mais de 500 mil pessoas pediram demissão, sendo o maior número desde o início da pandemia, em 2020. 


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