PL SP 250/2020: Possíveis alterações no ITCMD paulista.

São vastos os compromissos sociais assumidos constitucionalmente pelo Estado,…


STF: é constitucional o dobro do frete a quem não recebe o Vale Pedágio Obrigatório.

O Vale Pedágio Obrigatório (VPO), instituído pela Lei 10.209/01, foi uma…


Novas regras da ANTT quanto à contratação de fretes.

Por meio da Portaria 19/2020, foram regulamentadas algumas regras da também…


A Lei da Liberdade Econômica e a liberação de atividades.

A Lei da Liberdade Econômica e a liberação de atividades Visando facilitar o…


Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (MP 881/2019).

Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (MP 881/2019) A respeito da…


Novo posicionamento do fisco paulista permite recuperação de ICMS ST a varejistas nos últimos 5 anos

Novo posicionamento do fisco paulista abre oportunidade para urgente pedido de…


Novo prazo para empresas nacionais e estrangeiras informarem seus beneficiários finais

No viés da transparência, para combater crimes financeiros e tributários, a…


Os benefícios do monitoramento de temas jurídicos relevantes

O acompanhamento estratégico de grandes temas jurídicos geram benefícios a…


PIS/COFINS, ICMS E A SCI COSIT 13/2018: e agora?

Muitos processos tramitam na Justiça tratando do tema sobre o qual o STF…