STF decide: não incide imposto de renda sobre pensão alimentícia

O STF decidiu que não se sujeitam a imposto de renda os valores recebidos a…


SEFAZ/SP - Bloqueio de emissão de notas fiscais como forma ilegal de arrecadação

Vem ganhando atenção uma prática atual da Fazenda paulista: bloquear a emissão…


Impactos da Reforma

As propostas de Reforma Tributária formam assunto multidisciplinar, mas…


Receita oferece regras prejudiciais para empresas do lucro real recuperarem PIS e COFINS após mar/2017

Recentes medidas do fisco federal podem ser verdadeiros "presentes de grego"…


Principais Propostas

Com idas e vindas, há décadas tramitam no Congresso Nacional propostas de…


Exigências ilegais levam clínicas à Justiça para recolherem menos ISSQN

Por conta de entendimento pacificado na Justiça (Tema 217 de Recurso…


Balcão Único: Simplificação para abertura de empresas no Brasil.

No propósito de desburocratizar o exercício de atividades econômicas, após…