Recuperação Judicial: O novo plano dos credores é bom para todos.

Faltam poucos dias para a entrada em vigor da Lei 14.112/2020, que alterou a…


Novos requisitos da CPR.

Vigência a partir de 01.01.2021 Resolução CMN 4870, de 27.11.2020 A partir de…


COMENTÁRIOS AO PROJETO DE LEI 1397/2020 - Medidas de caráter emergencial para crise na pandemia.

Aspectos gerais Em 21/05/2020, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…


Série da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Sociedade unipessoal.

No Brasil, para cada sociedade anônima, há 99 sociedades limitadas. São mais de…


TJMT anula recuperação judicial fraudulenta.

Na sessão de julgamento de ontem (9/julho), a 1a Câmara do Tribunal de Justiça…


Apreensão de passaporte

Quem não paga dívida, pode ter o passaporte bloqueado. É o que definiu o…


Em briga de sócio, o tribunal mete a colher

O que é necessário para excluir um sócio de uma sociedade? Bastam o…


Recuperação judicial não pode ser ferramenta para o descumprimento de contrato.

Segundo o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o instituto da recuperação…


STJ e a aplicação de medidas coercitivas na cobrança de devedores

O art. 139, IV do Código de Processo Civil de 2015 trouxe novas previsões para…


Rogério Abreu, do FVA, é reconduzido ao terceiro mandato como juiz do TIT SP

Após Decreto de nomeação pelo Governador do Estado de São Paulo, nesta semana o…