Tema 1079 de Recursos Repetitivos/STJ: a recuperação de contribuições pagas poderá ser negada às empresas que não ingressarem tempestivamente em juízo
Sob o nº 1079 da chamada sistemática dos recursos repetitivos, o STJ julgará…
MP 1.128/2022: Benefício fiscal na recuperação judicial
Em medida provisória, editada na data de 05 de julho de 2022, a Presidência da…
STJ - O ITBI incide sobre o valor declarado na escritura pública
Importantes alterações quanto ao modo de cálculo do ITBI foram fixadas pelo…
Expectativas para a Reforma Tributária em 2022
Em entrevista concedida em 29/03/2022, no evento organizado pela CNI, o senador…
IRPJ e CSLL - A não incidência sobre a SELIC nas repetições de indébito
Com efeitos retroativos, a decisão do STF reduz enormemente a tributação…
Reforma Tributária - Próximos passos
Na data de 25/06/2021, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao…
PIS e COFINS - Quando há possibilidade de restituição no sistema monofásico?
Muitos talvez ainda não saibam, mas as empresas optantes pelo Simples Nacional…
