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TESE DO SÉCULO: STF DECIDE SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS.

STF define situação do ICMS na base de PIS e COFINS e Fazenda Nacional decide…


IGP-M - O impacto na correção dos contratos.

De acordo com a FGV, o IGP-M, conhecido índice de correção monetária, acumulou…


STJ vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha.

Os Ministros da Primeira Seção do STJ, por unanimidade, decidiram afetar os…


Integralização de bem imóvel no capital social: ITBI, ITCMD, ou ambos?

Segundo nossa Constituição Federal, não incide o ITBI sobre a transferência de…


Aspectos tributários da Lei da Liberdade Econômica.

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