Quando ocorrerá a vigência da LGPD? - Lei nº. 13.709/2018
Em 29.04.2020, publicada em caráter de urgência a MP nº.959 com validade de 60…
Desindexação # Direito ao Esquecimento.
Desindexação: não se trata de um direito, mas sim da retirada de alguma…
Medida Provisória nº 959, de 29 de Abril de 2020, prorroga a vigência da LGPD.
A MP 959/2020, prorroga a vigência da LGPD para 03.05.2021. Causa estranheza…
MP 954 – PUBLICADA EM 17.04.2020: empresas de telecomunicações e o fornecimento de dados pessoais para o IBGE no período da pandemia.
Trata-se sobre o fornecimento de dados pessoais como nome, número de telefone e…
Ataques cibernéticos na pandemia.
O ataque cibernético atinge todas as áreas, não só a tecnológica. O momento de…
A LGPD está prestes a ter a vigência adiada.
Qual a possibilidade da vigência da LGPD ser prorrogada? Há três projetos de…
COVID-19 e o uso de dados pessoais para monitoramento.
É possível usar os dados pessoais para fins de monitoramento do corona vírus? A…
STF suspende restrições à LAI.
O Presidente da República editou a MP 928/2020 que possui restrições ao direito…
Proteção de Dados e Covid-19.
Em virtude da pandemia da Covid-19, muitas empresas foram afetadas, algumas…
A adequação do mundo empresarial à nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Lei Geral de Proteção de Dados estará em vigor a partir de agosto de 2020.…